É a segunda decisão sobre gênero no TJ do Rio em pouco mais de um mês. A 14ª Câmara Cível julgou procedente o pedido de alteração para “feminino” no Registro Civil de uma mulher transexual, que já havia mudado o nome para Erica Martins da Silva na Vara de Registro Público.

No voto, o desembargador José Carlos Paes concluiu que a alteração é “para se resguardar a dignidade de Erica, que poderá seguir a vida, se casar, estudar, enfim; realizar todos os sonhos obstados pelos entraves burocráticos”.