O Poder Judiciário de Cantanhede abriu nesta quarta-feira, dia 18 de agosto, inscrições para uma edição do projeto ‘Casamentos Comunitários’, que acontece no dia 3 de dezembro. As inscrições seguem até o dia 10 de setembro. O link do evento será disponibilizado no dia do casamento, pela plataforma: https://www.tjma.jus.br.
Conforme informações da vara única do fórum, a solenidade será realizada de forma virtual, considerando a observância das medidas necessárias na prevenção da contaminação pela COVID-19, bem como a necessidade de adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia e possibilidade de dar continuidade de forma segura a todos cidadãos na prestação de serviços jurisdicionais.
O juiz Paulo do Nascimento Júnior considerou, ainda, o Provimento 38/2019, da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o procedimento de realização dos “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão. A Portaria 2943/2021 considera, ainda, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.
Os atos notariais poderão ser prestados por meio eletrônico, por isso, a Comarca de Cantanhede terá a parceria de entidades religiosas que fornecerão apoio em suas congregações religiosas para inscrições dos nubentes e apoio para realização do evento.
A portaria destaca que o Casamento Comunitário tem, entre outros objetivos, consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social, bem como defender o direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas.
Inscrições
Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão encaminhar os documentos digitalizados para o e-mail [email protected] e as dúvidas poderão ser solucionadas nos telefones (98) 98447 1272 ou (98) 98490 4530).
Os documentos necessários dos nubentes são:
1) Certidão de nascimento (se solteiro);
2) Certidão de óbito do cônjuge falecido averbado em cartório (para viúvos);
3) Certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados);
4) Autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
5) Registro de identidade frente e verso;
6) Comprovante de endereço;
7) Declaração escrita de aceitação de contrair matrimônio (assinatura igual ao documento de RG), contendo assinatura de duas (02) testemunhas, fazendo constar, em anexo, cópia de RG das testemunhas (frente e verso) e selfie dos noivos juntos.
O passo a passo para a inscrição on-line está no documento anexado ao final da matéria.
Cartório
A competência para processar os requerimentos de habilitação do casamento comunitário on-line será do Cartório Extrajudicial de Cantanhede com circunscrição correspondente à sua competência territorial, determinado pelo domicílio de qualquer dos nubentes.
“Por efeito do relevante interesse social na realização do casamento comunitário, serão dispensados o recolhimento de emolumentos relacionados ao procedimento de habilitação de casamento, ao que o Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais habilitante deve instruir os requerimentos de ressarcimento destinados ao FERC – Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, conforme os termos do Provimento 38/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão”, versa a portaria.
Após a celebração do casamento, os nubentes receberão a respectiva certidão por agendamento, se presencial, ou por envio postal (devendo indicar o endereço completo na inscrição), finaliza o documento.
Fonte: TJMA
