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TJ/MA – Curso sobre LGPD para serventuários da Justiça do Maranhão


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Capacitação é destinada aos titulares e funcionários de cartórios em todo o Estado 

 

A Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), promove, de 20 de agosto a 4 de setembro, o curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados para serventias extrajudiciais. A capacitação gratuita é destinada aos titulares e funcionários de cartórios em todo o Estado. As inscrições estão abertas até 6 de agosto. 

 

Inscreva-se aqui

 

O objetivo é fornecer às serventias extrajudiciais, por meio da capacitação de seus titulares, interventores ou interinos, e funcionários, os instrumentos necessários para o conhecimento e aplicação, no âmbito nacional, da Lei Geral de Proteção de Dados, e, no âmbito estadual, do Provimento 64/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. 

 

Conteúdo

 

As aulas síncronas (on-line), com duração de 12 hoas, serão ministradas na plataforma EAD- ESMAM, de acordo com o cronograma abaixo: 

 

20/08 - 18:30 às 20:30 - Apresentação. Proteção de dados. Publicidade notarial/registral e proteção de dados. 

 

21/08 - 10:00 às 12:00 - Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados: objetivos, princípios, escopo, extraterritorialidade e conceitos. 

 

27/08 - 18:30 às 20:30 - Bases legais para tratamento de dados. Dados pessoais sensíveis. Direitos dos titulares. 

 

28/08 – 10:00 às 12:00 - Agentes de tratamento. transferência de dados. segurança e boas práticas. 

 

03/09 - 18:30 às 20:30 - ANPD: Responsabilidades, Sanções, Provimento nº 74/2018 (CNJ), Provimento 64/2020 (CGJ-MA). 

 

04/09 - 10:00 às 12:00 - Medidas para implementação da LGPD nas serventias extrajudiciais. 

 

A tutora

 

Participa como tutora, a professora Heloisa Gomes Medeiros,mestre edoutora em Direito, docente do Curso de Direito do Centro Universitário Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT) da UFMA e pesquisadora do Grupo de Estudo em Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR). 

 

Serviço

 

Lei Geral de Proteção de Dados para as serventias extrajudiciais

 

Público-alvo: Titulares e funcionários de Serventias Extrajudiciais do Estado do Maranhão 

Inscrições: 2 a 6 de agosto  

Vagas: 30 

Realização: 20 de agosto a 4 de setembro 

Carga Horária: 12h 

Tutora/Formadora: Heloisa Gomes Medeiros 

Plataforma: EAD-ESMAM – aulas síncronas 

 

Fonte: TJMA