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TJ/MA – Em Imperatriz, Corregedoria destaca urgência no combate ao sub-registro

Registro civil de nascimento.

 

Em reunião com representantes de maternidades e cartorários de Imperatriz, realizada na manhã desta segunda-feira (23), o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, destacou o empenho para o combate ao sub-registro e afirmou que a implantação das unidades interligadas é uma prioridade da gestão. A reunião aconteceu no Fórum de Justiça e faz parte de uma extensa agenda de trabalho em comarcas do interior do Estado que prossegue até próxima sexta-feira (27). 

 

Imperatriz é uma cidade polo da região, recebendo mensalmente mães de diversos municípios do entorno, incluindo do Estado do Tocantins. Durante a reunião, foi discutido o aprimoramento dos serviços na Unidade Interligada da Maternidade Regional, como forma de garantir o bom e pleno atendimento às famílias. Na maternidade, que é estadual, nascem cerca de 650 crianças por mês. 

 

Além da melhoria do serviço já existente na Maternidade Regional, foi discutida a ampliação da política de erradicação do sub-registro. A proposta é a adoção da iniciativa também nas maternidade privadas do Município de Imperatriz. Representantes dos hospitais São Rafael e Unimed participaram do encontro e apontaram algumas alternativas para a expansão dos serviços e a atuação também da rede privada no fortalecimento e expansão da política na região. Os hospitais realizam, respectivamente, cerca de 100 e 10 partos por mês. 

 

Velten disse que o elevado índice de sub-registro civil no Estado, motivou a criação do Núcleo de Registro Civil e o início de um trabalho articulado com diversos órgãos e instituições, consolidando uma atuação em rede. Em pouco mais de um ano, 42 unidades interligadas já foram instaladas e atualmente a população do Maranhão já conta com esse serviço em 48 maternidades. 

 

O corregedor-geral disse entender que existem particularidades regionais, mas que é preciso encontrar soluções conjuntas para que o problema seja definitivamente solucionado. “A proposta de encontros como este é dialogar e estimular a implantação desse importante serviço em nosso Estado como forma de efetivar a cidadania das pessoas que vêm ao mundo”, conclamou. 

 

O desembargador ressaltou que esta é uma agenda humanitária, inserida na Agenda Global da Organização das Nações Unidas, visando assegurar identidade legal para todos como forma de promover cidadania. “Não é possível que em pleno século XXI a gente ainda veja, no Maranhão, pessoas nascendo e não conseguindo obter o seu registro de nascimento. Esse é um compromisso de Estado que assumimos e estamos levando adiante com o apoio de toda a rede de cooperação”, enfatizou. 

 

Participaram da reunião a juíza diretora do Forum de Imperatriz, Ana Beatriz Maia; os juízes auxiliares Gladiston Cutrim e Nilo Ribeiro; o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Devanir Garcia; a cartorária Vanessa Diniz; a diretora-geral da Maternidade Regional, Tassiana Miranda; os representantes do Hospital São Rafael, João Peixoto e Joani Araujo; e do Hospital Unimed, Andre Klippel. 

 

Agenda continuada

 

Na tarde desta segunda, as atividades prosseguem com visita à Central de Digitalização do Fórum, que funciona em parceria com a Ordem dos Advogados do Maranhão e finalizam com uma reunião com juízes da Comarca de Imperatriz. Os trabalhos continuam nesta terça, com visitas técnicas para o acompanhamento e orientação, visando ao aprimoramento dos serviços prestados por cartórios, varas e juizados especiais. 

 

Agenda similar será cumprida nas comarcas de Grajaú, Barra do Corda, Tuntum e Presidente Dutra. Além de conversar com os juízes da região, Paulo Velten fará visitas técnicas aos cartórios e irá conferir o funcionamento das unidades interligadas. Em Barra do Corda também haverá tratativas para instalação da unidade no hospital municipal. 
 

Unidade interligada

 

O IBGE classifica como em condição de sub-registro aquelas crianças que não recebem a certidão no ano ou nos três meses do ano subsequente ao nascimento. Como forma de combater esse problema, foi desenvolvido o modelo de unidade interligada de Registro Civil de Nascimento. 
 

As unidades interligadas permitem que as crianças já saiam da maternidade com a certidão de nascimento, a partir da interligação entre a unidade instalada dentro da maternidade e o cartório onde será feito o registro, geralmente no domicílio dos pais, independente do local de nascimento. 

 

Fonte: TJ/MA 


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