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TJ-RN: Cartórios serão inspecionados quanto ao repasse devido ao FDJ

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte já definiu o calendário das próximas inspeções nos Cartórios Extrajudiciais do Estado, quanto ao correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça, o FDJ. Os trabalhos de inspeção ocorrem desde ontem (9) e prosseguem até o próximo dia 13 de março com início, diariamente, a partir das 8h, ficando seu encerramento condicionado à demanda de serviço.

O período de apuração será realizado no Ofício único da Comarca de Luís Gomes e nos Ofícios Únicos de Paraná e Major Sales, da Comarca de Luís Gomes; e no Ofício Único de Doutor Severiano, da Comarca de São Miguel.

A inspeção foi definida por meio da Portaria 176, a qual também define que, durante a realização dos trabalhos, as consultas relativas ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como as sugestões de procedimento, devem ser formuladas, por escrito, ao Servidor responsável pela direção dos trabalhos de inspeção.

O dispositivo também considera que o repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ representa importante parcela das receitas do Poder Judiciário, destinada à promoção de investimentos na área de informática, equipamentos e materiais permanentes, bem como para a melhoria das instalações físicas dos prédios dos Fóruns.