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TJ/AL – CNJ e TSE orientam sobre cadastro biométrico da população carcerária em Alagoas

Encontro ocorreu em Maceió e reuniu representantes dos TJs de AL, RN e SE, e das secretarias de administração penitenciária e institutos de identificação dos respectivos Estado

Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentaram as perspectivas para a realização do cadastro biométrico e documentação civil da população carcerária do Brasil, na manhã desta quarta-feira (27), em Maceió, a representantes dos Tribunais de Justiça de Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe e às secretarias de administração penitenciária e institutos de identificação dos respectivos Estados.

As atividades fazem parte do Programa Justiça Presente, têm o objetivo de uniformizar os procedimentos de identificação de apenados no país e também de beneficiá-los com a emissão de documentação civil, a exemplo de Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), para os que não possuem.

“Estamos convictos da necessidade de uniformização desses procedimentos biométricos a nível nacional, para que a Justiça brasileira tenha à sua disposição os dados de quem cumpre pena em qualquer unidade da federação ou de quem já passou pelo sistema penitenciário no país”, comentou o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho.

O cadastro biométrico possibilita, além da identificação, a inclusão dos apenados em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e, consequentemente, oferece condições dignas de reintegração social. Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Lanfredi, 12 Estados já executam atividades de biometria das pessoas privadas de liberdade, entretanto, há a necessidade de uniformização de procedimentos, no padrão do TSE.

“A biometria traz mais segurança para a atuação de todas as autoridades e instâncias públicas, porque nós vamos saber exatamente com quem estamos lidando. Hoje, um dos problemas recorrentes da Justiça Criminal é uma pessoa que tem um RG aqui, um RG em outro Estado, e nós não temos segurança sobre quem é essa pessoa, de onde ela veio; e isso vai nos permitir individualizar essa pessoa nesse coletivo, de modo que também vai nos permitir a dar um tratamento adequado, na medida em que ela se diferenciar das outras”, comentou Luís Lanfredi.

Além do Judiciário, o Programa Justiça Presente também conta com a participação do Executivo, que, segundo Luís Lanfredi, tem papel fundamental no desenvolver das atividades. “Para superar os problemas que nós temos – a grande dimensão que atingiu esse quase colapso do sistema prisional –, partimos da premissa de que, se todos não estivermos juntos e coordenados, não conseguiremos avançar”, disse.

Segundo o assessor de Gestão de Identificação da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Paulo Lemos, o intuito é estabelecer a uniformização de procedimentos, para que as instituições possam enviar ou receber dados dentro de um padrão interoperável, sendo o TSE um dos parceiros para a concretização do Programa.

“A principal parceria é fornecer acesso à base de dados com a identificação civil nacional, que foi criada com a lei 13.444, em 2017, a serviços que não são necessariamente eleitorais – são serviços de conferência biométrica, de pesquisa biométrica, de pesquisa biográfica – e tentar ajudar a fazer a individualização, a unicidade da identidade da pessoa”, ratificou Paulo Lemos.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF), desembargador Celyrio Adamastor, explicou que o diálogo estabelecido com CNJ e TSE será de grande valia para os trabalhos desenvolvidos em Alagoas. “Com a posse do ministro Dias Toffili e com o planejamento de 2018 a 2020, dentro de um eixo há a biometria já no padrão internacional que vai colaborar conosco, porque nós vamos integralizar todo o país e Alagoas vai fazer parte deste rol”.

Durante o encontro, Marcus Rito, coordenador de atividades de Biometria e Documentação Civil do CNJ/Pnud, apresentou as estratégias que estão sendo desenvolvidas para a implantação da biometria.

“A ideia é nós conseguirmos disponibilizar equipamentos para os Tribunais de Justiça nas portas de entrada do sistema de Justiça criminal, nas audiências de custódia, tanto para os Tribunais de Justiça estaduais, quanto para os TRF’s; disponibilizar equipamentos, capacitar servidores para que seja feita a coleta geográfica e biométrica de dados dessas pessoas e aparelhar também as administrações penitenciárias, para que coletem dados das pessoas que já estão privadas de liberdade”.

As orientações também foram feitas por Alexander Cambraia, responsável por ações de biometria do CNJ e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

De Alagoas também participaram do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), João Paulo Martins, o juiz José Braga Neto, o secretário do GMF, Igor Medeiros Rodrigues Menezes, e os servidores Magno Fragoso e Felipe Diniz.