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TJ/AM – Corregedoria-Geral de Justiça busca parceria com o Tribunal de Santa Catarina para aprimorar o controle e a fiscalização das atividades cartorárias no Amazonas

Para aperfeiçoar, regionalmente, as ações de fiscalização e controle das atividades extrajudiciais executadas por cartórios, tabelionatos e órgãos correlatos, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) está buscando parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que, nacionalmente, tem sido referência no segmento.

Com essa perspectiva, a CGJ-AM, representada pelo juiz corregedor auxiliar, Igor Campagnoli e pelo diretor da Divisão de Controle e Fiscalização Extrajudicial, Bruno Fernandes, reuniu-se, por meio de videoconferência, com o corregedor-geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina, desembargador Dinat Francisco Machado; com o juiz corregedor auxiliar (da CGJ-SC), Rafael dos Anjos e com demais servidores do TJSC para obter informações acerca dos sistemas por eles utilizados no segmento do controle cartorário.

De acordo com o juiz Igor Campagnoli, a perspectiva da CGJ-AM é obter conhecimentos técnicos acerca de ações exitosas e firmar parcerias para aperfeiçoar o trabalho que vem sendo desenvolvido no Amazonas. \”A fiscalização da atividade extrajudicial em Santa Catarina – na inspeção dos trabalhos cartorários desenvolvidos por interinos, delegatários ou interventores – é 100% informatizada. Por esta razão e por outros sistemas executados com grande eficiência, buscamos esta interação para assimilar boas práticas e adaptá-las para a realidade de nosso Poder Judiciário. Neste sentido, a reunião foi produtiva; deve avançar para outras tratativas e esperamos, inclusive, firmar acordos de cooperação, que podem resultar no aperfeiçoamento de nossas ações no Amazonas\”, afirmou o juiz Igor Campagnoli, destacando a receptividade dos magistrados e técnicos catarinenses.

Também representando a CGJ-AM na reunião, o diretor da Divisão de Controle e Fiscalização Extrajudicial, Bruno Fernandes, acrescentou que a socialização de experiências entre os tribunais, tende a beneficiar o cidadão. \”Estamos buscamos esta parceria institucional pela qual estão sendo compartilhadas boas práticas no segmento de tecnologia com foco no sistema de controle da área extrajudicial. Acreditamos que esta interação é imprescindível e que o aperfeiçoamento da gestão judiciária gera benefícios a quem é o destinatário dos serviços públicos: o cidadão\”, citou Bruno Fernandes.

Competência

A atuação de fiscalização do serviço extrajudicial é uma das competências do Poder Judiciário, representado pela Corregedoria-Geral de Justiça, de acordo com as normas estabelecidas nos arts. 103-B, § 4.º, I e III, e 236, § 1.º, da Constituição Federal. Já as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário devem, obrigatoriamente, ser cumpridas pelas serventias extrajudiciais, conforme indica os arts. 37 e 38 da Lei n.º 8.935/94.


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