A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) assinaram, sexta-feira (14), Termo de Cooperação para o Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
O termo tem como objetivo atender aos pedidos do poder público para localização de certidões digitais pelos cartórios. Sua realização viabiliza o Provimento nº 46/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, aprimorando a prestação dos serviços de registros civis e facilitando a emissão de informações e certidões no formato digital.
O Provimento instituiu a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), operada por meio de sistema interligado disponibilizado na internet. A Arpen Brasil é a detentora dos direitos autorais e de propriedade intelectual do sistema e responsável pela organização da CRC.
Participaram da assinatura do termo: o Presidente da Arpen Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Junior; o Coordenador do CRC, Luis Carlos Vendramin Junior; o Presidente da Arpen Bahia, Daniel Sampaio; e o Delegatário Christiano Cassetari.