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TJ/BA – Corregedorias do PJBA orientam Magistrados sobre uso da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – Módulo CRC-JUD

Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (31), o Aviso Circular Conjunto nº 08/2020. Assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, e pelo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, o documento orienta os juízes do Estado da Bahia acerca da utilização da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – módulo CRC-JUD, instituída pelo Provimento nº 46, de 16 de junho de 2015, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Conforme esclarece o Aviso Circular, a utilização obrigatória da referida Central de Informações, por todos os magistrados de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, foi estabelecida por meio do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 12/2020, publicado no DJE do dia 21 de julho deste ano. Dessa maneira, para a realização de pesquisas relativas a registros de nascimentos, casamentos, óbitos, bem como para requisitar certidões dos Registros Civis de Pessoas Naturais do Estado da Bahia, cujo atendimento será isento do pagamento de custas e emolumentos, os juízes devem utilizar a Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais – módulo CRC-JUD.

Ainda segundo a publicação, os magistrados baianos já se encontram cadastrados no referido sistema, cujo acesso se dará, exclusivamente, com o uso do certificado digital ICP-Brasil, por meio do link https://sistema.registrocivil.org.br/. As dúvidas referentes ao adequado uso do módulo CRC-JUD deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], com o assunto “CRC JUD.”

Acesse aqui a íntegra do Aviso Circular Conjunto nº 08/2020