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TJ/DF – TJDFT lança solução inédita no país para a preservação digital de documentos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT lançou, oficialmente, na tarde desta quinta-feira, 3/9, em âmbito nacional, os resultados de um projeto inovador que apresenta solução inédita para o arquivamento de documentos digitais. Trata-se da integração do Diário de Justiça Eletrônico – DJe com o sistema de arquivos RDC-Arq – Repositório Arquivístico Digital Confiável, que garante o armazenamento de informações em plataforma eletrônica com total segurança e confiabilidade. O projeto foi apresentado no webinar “Preservação digital: o case do TJDFT na implementação do RDC-Arq”, transmitido, ao vivo, pelo Youtube e pelo Zoom, com a presença de quase 1 mil participantes.

Ao dar as boas-vindas a todos, o Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, destacou que, diante da crescente substituição dos documentos físicos por eletrônicos, ficou evidente a necessidade de assegurar a preservação e autenticidade das informações em plataforma digital. “O RDC-Arq é, portanto, uma importante iniciativa, promovida pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal, que permite garantir a legitimidade dos documentos, além de resguardar, digitalmente, a memória do Poder Judiciário do Distrito Federal”, declarou. A integração do RDC-Arq com o DJe é apenas a primeira etapa

do projeto. Os demais sistemas em uso no Tribunal também serão vinculados ao repositório digital para arquivar documentos judiciais.

Ainda na abertura do evento, a 1ª Vice-Presidente do Tribunal, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, celebrou a posição de vanguarda que o TJDFT assume no país, em termos de preservação digital, com a adoção do RDC-Arq. “É com muita satisfação que anunciamos que a integração entre o DJe e o repositório arquivístico digital foi finalizada com sucesso e está apta a funcionar de forma plena no Tribunal. O pioneirismo do TJDFT, em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT, permitirá que o sistema seja Ao fazer uso da palavra, o Pesquisador e Professor do Curso de Arquivologia da Universidade Federal Fluminense – UFF, Daniel Flores, falou sobre “A Cadeia de Custódia e a Ciência Forense Digital – CFD para a garantia da autenticidade e confiabilidade dos documentos fontes de prova”, seguido por explanação do Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação do TJDFT, Luiz Fernando Sirotheau Serique Junior, sobre a evolução da preservação documental no Tribunal, desde os galpões e bancos de dados até os repositórios digitais confiáveis.

O Coordenador de Novas Tecnologias Aplicadas a Produtos no IBICT, Tiago Braga, por sua vez, trouxe ao evento informações sobre a importância da pesquisa científica relacionada à criação de arquivos digitais confiáveis. Para demonstrar como funciona, na prática, o RDC-Arq integrado ao DJe, o Supervisor Substituto do Núcleo de Gestão de Sistemas Administrativos do TJDFT, Daniel Monteiro, apresentou, em vídeo, todo o processo de criação do sistema, desde a fase inicial de recuperação de informações do DJe até o arquivamento e disseminação de conteúdo. Por fim, o Juiz Assistente da 1ª Vice-Presidência, Francisco Antônio Alves de Oliveira, encerrou o seminário informando que a segunda etapa do projeto, relativa à integração do Processo Judicial Eletrônico – PJe ao RDC-Arq, já está em andamento.

RDC-Arq – Gratuito e de código aberto, o repositório é composto pelo software Archivemática, integrado a outro software denominado AtoM. Desenvolvidos com a colaboração de diversas instituições internacionais, o primeiro é voltado ao armazenamento e preservação digital e o segundo constitui plataforma de acesso direcionada a pesquisadores e usuários do produto.

A ferramenta apresenta funcionalidades como a detecção e desativação de vírus e a transformação de dados de formato proprietário em formato aberto, por meio de conversão automática, que facilita o atendimento à Política Nacional de Dados Abertos e aos requisitos de transparência e acessibilidade nos órgãos do Judiciário. Além disso, está em conformidade com a ISO 16363:2012 e segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução 43/2015 do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq. O sistema também é validado pela Resolução 324/2020 do CNJ, que institui as diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

disponibilizado a outros tribunais interessados na preservação de dados”, comemorou a Desembargadora.

Autoridades – O evento foi prestigiado com a participação de diversas autoridades, entre elas a 2ª Vice-Presidente do Tribunal, Desembargadora Sandra De Santis, e a Corregedora do TJDFT, Desembargadora Carmelita Indiano Brasil; a Diretora do IBICT, Cecília Leite Oliveira; as Conselheira do CNJ Ivana Farina e Flávia Pessoa; os Juízes do TRT 4 e do TJSP, respectivamente, Anita Job Lübbe e Carlos Alexandre Böttcher – membros do Comitê do Proname e da Câmara Setorial de Arquivos do Judiciário do Conarq; a Diretora de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM, Maria Juvani Lima Borges; entre outros.

Clique aqui e confira, na íntegra, o webinar.


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