O Juizado Itinerante do TJDFT restabelece suas atividades nesta terça-feira, 21/1. Dando início aos trabalhos do calendário de 2020, o ônibus do Juizado estará, nos dias 21 e 23/1 (quinta-feira), no Recanto das Artes, situado na Quadra 102, ao lado do Posto de Saúde do Recanto das Emas, onde atenderá a população interessada em ingressar com demandas especiais cíveis.

No decorrer da semana, a equipe do Juizado estará presente também em outras duas localidades: Riacho Fundo II, no dia 22/1; e Taguatinga Centro, no dia 24/1. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.

No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira  abaixo o calendário completo para o mês de janeiro: