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TJDFT – TJDFT cria vara de órfãos e sucessões e extingue 7ª Vara de Família de Brasília


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O TJDFT criou a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília na estrutura do primeiro grau de jurisdição. A inovação foi feita por meio da Resolução 7/2021, com base no exercício da competência conferida pelo art. 17 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. 

 

A criação da nova vara resultou na extinção da 7ª Vara de Família de Brasília, que passou a denominar-se 3ª Vara de Família de Brasília desde a criação da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões. Os processos ativos da antiga 3ª Vara de Família já foram redistribuídos. As informações sobre redistribuição de processos e detalhes da mudança na estrutura do tribunal estão disponíveis na Resolução 7/2021. 

 

Acessibilidade (links úteis) 

 

Leia a Resolução 7, de 2 de junho de 2021. 

 

Confira a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. 

 

Fonte: TJDFT