A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) chama a atenção dos delegatários das Serventias Extrajudiciais do Estado do Maranhão, para que preencham, até a próxima quarta-feira, dia 13 de janeiro, formulário disponibilizado para levantamento de informações requeridas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Pedido de Providências n.º 0011283-20.2018.2.00.0000, em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 74/2018.

Serventias sem informações até 11.01.2021 

Acesse e preencha o formulário 

O Provimento 74 dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.

A CGJ-MA emitiu ofícios notificando as serventias extrajudiciais e solicitando o preenchimento das informações no formulário, sob pena de caracterização de infração administrativa.