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TJ/MA – TJMA realiza workshop sobre Lei Geral de Proteção de Dados na quinta

A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) será tema de um workshop on-line que será realizado na quinta-feira (26), às 15h, com o advogado especialista em Direito Digital, Rafael Maciel. O palestrante apresentará uma visão geral da legislação e como ela poderá impactar o Tribunal e suas implicações jurídicas. Ainda em razão da pandemia da Covid-19, o evento ocorrerá por videoconferência, na plataforma Google Meet, por meio do link meet.google.com/iuk-nbye-yjv.

No evento, destinado a magistrados, servidores e profissionais da área de Tecnologia da Informação e Automação do TJMA, o advogado Rafael Maciel falará sobre o que é privacidade, dados pessoais tratados por terceiros, o desafio de uma lei de proteção de dados pessoais, vigência da LGPD, requisitos legais, políticas de privacidade, direitos dos titulares, sanções e outros assuntos relacionados ao tema.

“A LGPD é voltada, sobretudo, às formas como as empresas usavam os dados que coletavam de clientes e potenciais consumidores, mas também se aplica ao Poder Judiciário, que passa por um processo de digitalização, com uso crescente de tecnologias de inteligência artificial”, explica Rafael Maciel.

Em vigor

Em 20 de agosto deste ano, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação CNJ nº 73, antecipando medidas para preparar os tribunais para os dispositivos da Lei nº 13.709/18, que entrou em vigor em 18 de setembro passado. São protocolos para o tratamento a ser adotado na gestão dos dados pessoais informados na Internet. 

Rafael Maciel é especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas; MBA em Mídias Digitais pelo IPOG e em Direito Eletrônico pela Florida Christian University. É o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital e autor do livro “Manual Prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, além de ser coautor de outra obra e de possuir mais títulos em cursos e funções na área.

Dados do evento

O QUÊ? Workshop on-line “A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no TJMA”

COM QUEM? Rafael Maciel – advogado especialista em Direito Digital

QUANDO? Dia 26/11 (quinta-feira)

HORÁRIO: 15h

ONDE? Plataforma Google Meet, por meio do link meet.google.com/iuk-nbye-yjv

PÚBLICO? Magistrados, servidores e profissionais de TI do Poder Judiciário do Maranhão

CONTEÚDO A SER APRESENTADO:

 1. O que é privacidade?
 2. Dados pessoais tratados por terceiros
 3. Desafio de uma lei de proteção de dados pessoais
 4. Vigência da LGPD
 5. Escopo da LGPD
 a. Dados pessoais comuns
 b. Dados sensíveis
 c. Dado anonimizado
 d. Dado pseudonimizado
 6. Requisitos legais para tratamento dos dados pessoais comuns
 7. Requisitos legais para tratamento dos dados pessoais sensíveis
 8. Princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais
 9. Agentes de tratamento (deveres, privacy by design)
10. Políticas de privacidade
11. Direitos dos titulares
12. Transferência internacional de dados pessoais
13. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
14. Encarregado ou Data Protection Officer (DPO)
15. Incidentes de segurança e violação de dados pessoais
16. Responsabilidade dos agentes de tratamento
17. ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
18. Sanções
19. Implementando conformidade

Palestrante: Rafael Maciel: especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas; MBA em Mídias Digitais pelo IPOG e em Direito Eletrônico pela Florida Christian University; atual presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD, com curso de Governança da Internet promovido pelo CGI.br (2014); coautor da obra Direito & Internet III: Marco Civil da internet (Lei n. 12.965/2014) Tomo II. 1; comentarista do Observatório do Marco Civil da Internet (www.omci.org.br); certificado em Privacy and Data Protection pela Exin; Membro da IAPP – International Association of Privacy Professionals – CIPP/E Certified Information Privacy Professional/Europe. Autor do livro “Manual Prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.