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TJ/MT – Corregedoria de Mato Grosso elabora novo código de normas gerais e extrajudiciais

Buscando a excelência na prestação da justiça a corregedoria-geral da Justiça de Mato Grosso organizou e sistematizou o Código de Normas da Justiça e dos Cartórios Extrajudiciais (CNGC e CNGCE). O novo instrumento será disponibilizado nessa sexta-feira (17 de dezembro) e foi aprovado pelo Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso. O objetivo foi organizar, atualizar e sistematizar o regramento pertinente a área.

De acordo com o Corregedor de Justiça, Luiz Ferreira da Silva, antes da sistematização o CNGC era uma consolidação de normativas. \”Em uma consolidação há um ajuntamento de regras, ao contrário de um código que temos o regramento sistematizado e com uma metodologia técnica. O que fizemos foi formar comissões que elencaram todos os regramentos repetidos, que estavam em outros códigos e foram inseridos ali desnecessariamente e que enxugaram esse calhamaço de leis em algo compreensível e acessível\”, comentou o corregedor.

Além disso, também foram refeitos e sistematizados as regras dos Cartórios Extrajudiciais. \”Também propomos aos profissionais da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG), que nos fornecessem mão de obra para também organizar aquele calhamaço de regras. Contando com o total apoio deles e sob a batuta da juíza auxiliar, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, também enxugamos as intricadas normativas para um código coeso e coerente\”, assinalou o desembargador Luiz Ferreira.

De acordo com o juiz auxiliar da corregedoria, Gerardo Humberto Alves Silva Junior, a nova CNGC é um avanço em diversas aspectos. \”Em especial ao regulamentar, com maior precisão, os atos a serem editados pelo Corregedor-Geral da Justiça. Aliado a isso, altera o panorama das correições, ao tratar agora da inspeção, da correição ordinária, da correição extraordinária e da autocorreição\”, elencou.

A nova normatização trata das atividades dos magistrados, gestores judiciários e, entre outros, dos oficiais de Justiça, significando profunda alteração na busca pela excelência na prestação jurisdicional.