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TJ/PA: Corregedores ressaltam a missão cartorária

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará finalizou o Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, dando pleno cumprimento às recomendações do Conselho Nacional de Justiça. Foram oferecidas 271 serventias, sendo preenchidas 173 delas. O próximo passo para a efetivação dos trabalhos será a cerimônia de outorga das delegações.

Os futuros cartorários de serviços notarias no Estado, durante a audiência pública para a escolha das serventias, realizada nos dias 12 e 13 de abril, foram saudados pelos corregedores de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e do Interior, respectivamente desembargadores José Maria Teixeira do Rosário e Vania Fortes Bitar, que ressaltaram a importância dos serviços notariais para a sociedade. Também participaram da audiência a desembargadora Maria Edwiges Lobato, que presidiu a comissão do concurso público, o juiz auxiliar da Presidência Lúcio Guerreiro, integrante da comissão, além do juiz corregedor José Antônio Cavalcante.

O desembargador José Maria Teixeira do Rosário falou sobre a missão do cartorário, da necessidade de se preservar os deveres funcionais e assiduidade nas serventias, assumindo sempre a frente dos trabalhos e não delegando suas obrigações a terceiros. Da mesma maneira, a desembargadora Vania Fortes destacou que a legalidade, regularidade e eficiência dos serviços notariais e registrais repousam na observância das regras constitucionais, legais e normativas que os regulam.

Dentre as diversas orientações repassadas, ressaltou a desembargadora a necessidade de cumprimento às decisões e atos emanados pelas Corregedorias de Justiça, na forma e prazos estabelecidos, bem como atenção especial ao Provimento Conjunto das Corregedorias sobre a transmissão de acervos, a fim de que todos os atos e procedimentos de sucessão sejam efetivamente obedecidos, garantindo-se a regularidade, legalidade e continuidade das atividades das serventias.

Outro ponto que merece destaque é a atenção às metas extrajudiciais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2018, como a adequação da serventia aos padrões físicos e técnicos exigidos pelo CNJ, atentando para a segurança predial e tecnologia dos atos e serviços; manter atualizado e em ordem os dados contábeis, financeiros, trabalhistas e tributários da serventia, bem como fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos praticados; adequar os arquivos e serviços da serventia aos parâmetros das Centrais Eletrônicas de Registro Civil, de Imóveis e de Títulos e Documentos; manter atualizado o Sistema Justiça Aberta; dentre outras.