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TJPA: Programa Pai Presente atendeu 20 famílias em ação no SuperFácil do Beirol

A Justiça do Amapá realizou mais uma ação do Programa Pai Presente, no SuperFácil do bairro Beirol. Na oportunidade, foram agendadas 20 audiências de reconhecimento de paternidade voluntária.

O programa Pai Presente foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e realiza um atendimento que busca tanto a prestação de serviço cartorário relacionado à lavratura de registro de nascimento, quanto à assistência social, no sentido de restaurar e valorizar a relação dos pais com seus filhos e seu indispensável papel no seio da família. 

A magistrada Stella Ramos, coordenadora do Pai Presente, no âmbito da Justiça do Amapá, apresenta, em poucas palavras, o que representa essa iniciativa. “O Programa busca regularizar a situação dos filhos, com o devido reconhecimento e registro de paternidade, e com isso estimular a efetiva presença do pai na vida dos seus filhos, de forma que tenham, além do nome do pai, o amor e a proteção durante o crescimento.”

Alexsandro Chaves é pai de um menino de oito anos e realizou o reconhecimento voluntário na ação do programa. “Não é apenas ter o nome em um documento que é importante, pois o verdadeiro reconhecimento é a presença do pai na vida de uma criança. Convivo com meu filho e sou um pai presente e, a partir de hoje, também me tornei um pai oficial e documentado”, finalizou. Euzinete Bentes, que supervisiona o atendimento, também destacou o quanto é relevante a realização do reconhecimento da paternidade para evitar problemas futuros. “Em uma situação de herança, por exemplo, aquela pessoa não vai precisar passar pelo transtorno de ter que fazer uma averbação pós-morte, conforme o caso. Já tivemos várias situações assim e, nessas circunstâncias, o Pai Presente não pode atuar, sendo necessária a abertura de um processo judicial, o que gera um sofrimento ainda maior para as famílias”, destacou Euzinete. Sudelma Araújo, coordenadora da Unidade Super Fácil do Beirol, falou sobre a importância do Box da Justiça nessa Unidade. “O objetivo do SuperFácil é atender as demandas da sociedade de modo a melhorar a vida das pessoas que nos procuram. Reunimos aqui diversos tipos de serviços e não poderia faltar um guichê da Justiça, principalmente quando se trata de assuntos que envolvem crianças, como o Programa Pai Presente”, destacou.

Os atendimentos do programa de reconhecimento voluntário de paternidade são feitos todos os dias no horário comercial na Unidade SuperFácil do Beirol, no Box de atendimento do TJAP, e, ainda, no turno das manhãs no Fórum de Macapá, 1º andar (ao lado da Central de Conciliação).

Para os pais que desejam realizar o reconhecimento voluntário dos filhos, são necessários os documentos de identidade, CPF e comprovantes de residência do pai e certidão de nascimento do filho.