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TJ/PB: Aprovados no Concurso para Cartórios Extrajudiciais devem entregar documentos a partir desta terça-feira (22)

Os 1.064 aprovados na prova escrita e prática do Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais da Paraíba deverão entregar, a partir desta terça-feira (22), a documentação necessária para as inscrições definitivas e preenchimento dos requisitos para outorga de delegações. O prazo vai até o dia 5 de junho e a entrega poderá ser feita diretamente no Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde funciona a Comissão do Concurso, localizado no 1º Andar do Anexo Administrativo do TJPB, em João Pessoa, ou de forma eletrônica, no link (https://www.tjpb.jus.br/servicos/concursos-selecao/concurso-dos-cartorios-extrajudiciais/formulario-do-pedido-de-inscricao-definitiva/), disponibilizado no site do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A relação dos aprovados com a convocação para a entrega dos documentos foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), no último dia 4 de maio, pela Comissão do Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais do Poder Judiciário da Paraíba. As informações podem ser conferida nas páginas 45 a 51 do DJe e a relação dos documentos consta dos itens 9.1 e 9.2 do Edital 01/2013, que rege o concurso.

A Comissão do Concurso esclareceu que os candidatos que estão protegidos por liminar em Mandado de Segurança terão sua inscrição definitiva deferida “sub judice”, e os que estão com seus direitos protegidos por ordem judicial definitiva terão os direitos resguardados na forma determinada. Em ambos os casos, está facultada a entrega dos documentos especificados no provimento judicial, sendo obrigatória a apresentação dos demais mencionados no item 9 do Edital, no que couber.

Já os 272 candidatos que haviam sido aprovados antes mesmo da anulação da questão, que já entregaram os documentos necessários à inscrição definitiva e obtiveram o devido deferimento, deverão, apenas, ficar atentos às novas publicações do certame das provas oral e de títulos.

Aos candidatos que tiveram sua inscrição definitiva indeferida, a Comissão do Concurso determinou que apresentem toda documentação exigida no item 9 do Edital 01/2013, no que couber. E, por fim, divulgou a relação dos candidatos que se mantém reprovados, mesmo com a anulação da questão. Estes estão identificados pelos documentos de identidade e data de nascimento.