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TJPB: Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB é distribuído nas comarcas

Já está nas mãos dos notários e registradores da Paraíba, magistrados e operadores do Direito a primeira edição do Código de Normas Extrajudicial do Estado da Paraíba, em forma de livro, elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça, por meio de provimentos que têm como objetivo concentrar em uma única norma a vasta legislação que regulamenta a atividade dos serviços notariais de registro.

 

O Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba foi uma iniciativa da administração do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, quando então corregedor geral de justiça e da sua equipe de trabalho, coordenada pelo juiz Meales Medeiros de Melo, e formada pelo gerente de Fiscalização do Extrajudicial, Sebastião Alves Cordeiro, e pelos juízes Romero Carneiro Feitosa, José Herbert Luna Lisboa, Edivan Rodrigues Alexandre, o tabelião Germano Carvalho Toscano de Brito e o registrador Civil Ônio Emmanuel Lyra.

 

O provimento transformado em livro, que já está em vigor desde o final de abril, e tem 345 páginas, editado pela Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), entidade que que fez também a distribuição com a classe (notários e registradores) nas cidades de João Pessoa, Patos e Sousa. O tabelião e registrador público Germano Carvalho Toscano de Brito assina a apresentação da obra.

Segundo Toscano, o Código de Normas tem como objetivo a normatização da atividade notarial e de registro no âmbito do Estado da Paraíba. “Reunindo toda a orientação legal para o desempenho dos serviços de notas e registro público”.

De acordo com o tabelião foram feitas reuniões na capital, “destinada aos colegas de todas as comarcas do compartimento compreendido entre Campina Grande e João Pessoa. Na cidade de Patos, reunimos os colegas das comarcas de Campina e daquela cidade e, por último, estivemos com colegas de Sousa, onde encerramos o nosso ciclo de encontros”, lembrou Germano.

 

Para Germano Toscano, a categoria dos notárias e registradores públicos em todo o país, particularmente na Paraíba, sempre foi parceira do Poder Judiciário. “Para quem nós depositamos grande respeito e especial estima por todos os seus membros. Por fim, nós nos consideramos um braço subsidiário do Poder Judiciário a serviço do desempenho da sua prestação jurisdicional, agindo quando determinado para tanto ou cumprindo as determinações legais na execução dos serviços tidos como desjudicializados”, fanalizou.


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