Acontece nesta sexta-feira (4), das 9h às 14h, a terceira edição do Seminário Paraibano de Registro Civil das Pessoas Naturais, realizado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB) com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e do TJPB. O evento será no auditório do Fórum Cível da Capital e tem o objetivo de divulgar as novas atribuições do registro civil das pessoas naturais, a exemplo dos Ofícios de Cidadania e atualizar os registradores em relação aos novos provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A abertura da programação do seminário ficará a cargo do corregedor-geral de justiça, desembargador Romero Marcelo, com a palestra “A relação CNJ, CGJ estaduais e Serviços Extrajudiciais”. A juíza-corregedora, Silmary Queiroga, vai discorrer, por meio de palestras, acerca das seguintes temáticas: “Gratuidade nos serviços extrajudiciais e aplicação do Código de Normas Extrajudicial”, “Atribuição de casamentos a todos os registradores civis” e “Novas possibilidades de prestação de serviços pelo RCPN”.
A programação do seminário vai contar, ainda, com palestras do presidente da Arpen Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, que vai debater acerca do panorama do registro civil no país, o procedimento de mudança de nome e sexo dos transgêneros e o provimento nº 83 do CNJ (reconhecimento da parentalidade socioafetiva); do ex-diretor de Identificação Civil do Rio de Janeiro, Márcio Bahiense, que vai tratar do caso de sucesso da Arpen-RJ; e do juiz de Registros Públicos da Capital, Romero Carneiro Feitosa, que vai abordar os assuntos da retificação no registro civil e o provimento nº 82 do CNJ (alteração de patronímico).
De acordo com o presidente da Arpen-PB, Manfredo Goes Vieira de Melo, o evento é atual, especialmente devido à dinâmica dos últimos anos em relação às novas legislações e normas criadas pelo Direito. “Principalmente em relação ao Direito de Família. Por isso, é importante atualizarmos os registradores do Estado, para que eles possam prestar um bom serviço à sociedade”, destacou.
