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TJ/RS – Comissão sobre Lei de Proteção de Dados inicia trabalhos

Uma reunião virtual realizada na tarde desta segunda-feira (3/8) marcou a instalação e o início dos trabalhos da Comissão especial que vai tratar da Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A comissão foi criada no mês de julho pelo Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes. O grupo é presidido pelo 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ney Wiedemann Neto, e conta com os seguintes integrantes: a Juíza-Assessora da Presidência, Maria Cláudia Mércio Cachapuz; o Juiz-Corregedor André Luís de Aguiar Tesheiner e a servidora Sheron Garcia Vivian, representando a Corregedoria-Geral da Justiça; o Major Rodrigo Gonçalves dos Santos, representando o Núcleo de Inteligência do Judiciário (NIJ); a servidora Denise Salvadori Virti , representando a Secretaria de Controle Interno; a servidora Carla Melo Amarelle, representando a Assessoria de Assuntos Estratégicos; a servidora Patrícia Breunig Tonello , representando a Direção-Geral; o servidor Frederico Henrique Goldschmidt Neto, representando a Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC); a servidora Maria Luiza Kurban Jobim, representando a Ouvidoria; e o servidor Gilnei Muller, representando a Direção de Gestão de Pessoas (DIGEP). A comissão é secretariada pela servidora Ana Paula Limberger de Moraes.

Na reunião de hoje foram debatidas questões de planejamento dos trabalhos da comissão, a elaboração de pesquisas como forma de mapear a realidade do trabalho com dados pessoais pelos setores doJjudiciário, entre outras.

O Presidente, Desembargador Ney Wiedemann, afirmou que a comissão pretende estudar a nova legislação federal a fim de criar normas e padrões a serem adotados com relação ao manuseio de informações pessoais e sigilosas dentro do judiciário. “São muitos os setores que precisam de uma normatização”, destaca o magistrado.

A Juíza-Assessora da Presidência, Maria Cláudia Cachapuz, que trabalha com proteção de dados desde 1994, sendo sua tese de Doutorado sobre o tema, destacou que um dos desafios do TJ será o trabalho com a proteção de dados e o sistema de compliance. Também ressaltou que o trabalho em conjunto com a ouvidoria e setores administrativos do judiciário será fundamental.

A comissão realizará reuniões mensais e deverá divulgar formas de contato para que o público possa enviar sugestões e contribuições para os trabalhos do grupo.


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