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TJ/RS: Serviço Notarial e Registral de Pareci Novo (RS) será reativado

O Conselho da Magistratura do TJRS aprovou o pedido de reativação do Serviço Notarial e Registral do Município de Pareci Novo. A solicitação foi analisada em sessão realizada nessa terça-feira (14/8) e agora será encaminhada à Assessoria de Assuntos Estratégicos para elaboração de minuta de resolução.

De acordo com a 1ª Vice-Presidente, Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, relatora do expediente, o Ofício Distrital do Município foi desativado em 1991, por se encontrar vacante por longo tempo. A magistrada ressaltou ainda que o pedido deve ser atendido, uma vez que o Município preenche os requisitos estabelecidos pela Resolução n° 818/2010, do COMAG, que dispõe sobre os critérios objetivos para a criação, extinção, desativação, anexação e modificação de serventias e especialidades para atendimento ao serviço extrajudicial.

Também participaram da sessão o Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro; os Vice-Presidentes da Corte, Desembargadores Almir Porto da Rocha Filho e Túlio Martins; a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar e o Desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro.