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TJ/SE – CIJ promove primeiro curso para postulantes à adoção de 2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 50, parágrafo 3º, que a inscrição de postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. Justamente por isso, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta segunda-feira, 15/03, mais uma edição, a primeira de 2021, do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção.

O evento foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “A adoção no Brasil precisa ser estimulada porque adotar é um ato de amor. Esse curso, que acima de tudo é educativo, está alinhado à nossa proposta de gestão, que tem como objetivo humanizar a relação entre Tribunal e sociedade. O Judiciário é um órgão que busca ao máximo acolher quem o procura. Espero que o curso transcorra em clima de compreensão e empatia para que o futuro seja melhor tanto para os senhores quanto para os que serão adotados”, enfatizou.

O curso, que é uma etapa para a habilitação dos pretendentes à adoção, conta com palestras interativas com juízes, psicólogos e assistentes sociais dos Núcleos Psicossociais do TJSE. O objetivo é que os postulantes adquiram conhecimentos acerca dos direitos, licenças e legislação, bem como sobre o que é necessário para a construção de uma relação afetiva na inserção do adotado à nova família. Em 2020, após o início da pandemia da Covid-19, foram realizadas quatro edições do curso por meio de videoconferência, contando, no total, com a participação de 105 postulantes.

“É muito importante vermos aqui o rosto de cada um de vocês. Nessa manhã, vamos falar sobre o processo de adoção e poderemos tirar as dúvidas de cada um. Quero também agradecer a presença do nosso Presidente, Desembargador Edson Ulisses, que é comprometido e sensível a essa causa”, destacou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE. Também acompanhou o curso a Juíza Ana Lígia Alexandrino, Substituta da 16a Vara Cível de Aracaju (Juizado da Infância e Juventude), onde tramitam na capital os processos de adoção.

Em seguida, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Titular da 16a Vara Cível de Aracaju desde 2009 e ex-Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, fez um histórico da adoção ao longo dos séculos, falou sobre aspectos da adoção, quem pode adotar e quem pode ser adotado, etapas do processo, adoção tardia, entrega legal, entre outros temas. “A adoção é uma medida excepcional e irrevogável. Digo irrevogável porque não existe devolução. A maternidade e a paternidade é uma ida sem volta. Adoção deve ser regida por amor incondicional”, alertou a magistrada, citando, ao final, vários exemplos de pessoas famosas que já adotaram, como as cantoras Madonna e Vanessa da Mata.

Já Gláucia Nunes, Analista de Psicologia do TJSE, falou sobre os aspectos psicológicos da adoção, abordando o conceito de filiação, quando e como conversar com a criança sobre adoção. Ela explicou o momento ideal para contar à criança quando e porque ela foi adotada, orientando os postulantes sobre a importância dessa revelação. O Psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, também participou do curso. Ao final, os postulantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o tema.

Fonte: Tribunal de Justiça do Sergipe


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