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Trabalhos apresentados no 68º ENCOGE propõem melhoria dos serviços ao cidadão

O segundo dia de trabalhos da 68ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) abordou relevantes assuntos para o alcance da eficiência do Judiciário brasileiro. Na manhã desta quinta-feira (26), o destaque foi a implantação do projeto de audiência de custódia pela Corregedoria de São Paulo. Na parte da tarde, o foco foi o uso predatório da Justiça, e exposição feita pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Outros assuntos debatidos durante esta quinta-feira foram o Sistema Integrado de Correições (CGJ-SC); Gestão das Serventias Judiciais (CGJ-SP); Centrais Eletrônicas de Serviços Notariais e de Registro (Anoreg-DF); projeto “Eu Tenho Pai” (TJPI); e projeto Efetividade da Execução.

O presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, falou do uso predatório do Poder Judiciário. Ele criticou o excesso de recursos, citou um processo envolvendo bancos em que o número de processos já chegou a 83 e até o momento não houve decisão final. Ele enfatizou que o” Brasil tem a terceira mais produtiva magistratura do mundo, em relação à Europa, mas é a mais congestionada”.

Ele destaca que atualmente não há qualquer trabalho planejado no sentido de conter o aumento das demandas de massa, o que levou a AMB a formular algumas propostas e encampar uma mobilização para debater o assunto. Segundo João Ricardo, é preciso criar uma blindagem positiva que proteja o sistema judicial brasileiro das demandas que tem a única finalidade de ferir direitos dos cidadãos e sobrecarregar o Judiciário.

Objetivos – Dentre os objetivos buscados nessa campanha, estão a constituição de centros de monitoramento de demandas de massa nos tribunais, por meio de resolução do CNJ; criação de um departamento de inteligência e monitoramento vinculado ao CNJ; instituição de mecanismos tecnológicos de análise de dados; produção de informações oficiais sobre a litigiosidade; estimulo de políticas judiciais preventivas, por meio de um diálogo com as agencias reguladoras dos serviços concedidos.

O magistrado também disse que há algumas questões centrais que precisam ser enfrentadas pelo Conselho Nacional de Justiça e, também, pela esfera legislativa. Ele destaca que o CNJ precisa identificar prematuramente a possibilidade da macroviolação dos direitos, a fim de estabelecer prioridades das ações coletivas e criar mecanismos de proteção ao sistema em relação ao uso indevido. Ele também defendeu a valorização da magistratura de 1º grau.

Mudança legislativa – No âmbito legislativo, João Ricardo disse que é preciso pensar na formulação de um “novo código de processo coletivo” e não mais um que esteja voltado apenas para as questões individuais; implementação no sistema normativo dos métodos alternativos de solução de conflitos; efetivação das decisões judiciais com mais poder aos juízes de 1º grau para solucionar conflitos; elaboração de uma estrutura legislativa para proteger o sistema judicial do uso predatório; reforma do sistema recursal com a redução dos graus de recursos; e restauração integral do controle difuso de constitucionalidade.

O presidente justificou que essas medidas são importantes para o alcance de maior eficiência do Judiciário brasileiro. Ele afirmou que é preciso adotar tais medidas para buscar o uso racional da Justiça. “É um sistema possível aquilo que estamos propondo”, afirmou.

Audiência de Custódia – Medida inovadora adotada pela Corregedoria de São Paulo, o projeto de audiência de custódia tem apoio do CNJ e do Ministério da Justiça e implica na análise prévia dos casos de prisão em flagrante, cabendo ao juiz avaliar a necessidade de decretação da prisão preventiva ou aplicação de medida alternativa ao cárcere.

O corregedor geral de São Paulo, desembargador Hamilton Akel, foi responsável pela apresentação da experiência exitosa executada no Judiciário paulista. Segundo Akel, em São Paulo as audiências de custódia são realizadas em um prazo de até 24 horas após o flagrante.

“A apresentação do detento ao magistrado de custódia ocorre na presença de um promotor e um defensor público para que seja avaliada a pertinência da manutenção dessa prisão ou aplicação de medidas como fixação de fiança, encaminhamento para tratamento (no caso de dependentes químicos, por exemplo) e determinação de uso de tornozeleira eletrônica”, explicou.

Ele também falou dos números já alcançados pelo projeto na capital paulista. “Em São Paulo temos tido bons resultados. Apenas no primeiro mês de realização dessas audiências, de 500 presos em flagrante ouvidos, cerca de 200 não tiveram sua prisão mantida”, ressaltou o corregedor.

Pioneiro – O estado do Maranhão também já implantou audiências de custódia. Segundo a corregedora-geral de Justiça maranhense, desembargadora Nelma Sarney, também presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, as audiências de custódia constituem um avanço no processo de melhoria do sistema prisional brasileiro. Já o corregedor geral de Justiça do Estado do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, ressaltou que a implantação das audiências de custódia atende às recomendações da Carta de São José da Costa Rica, que trata sobre direitos humanos e da qual o Brasil é signatário.

Imóvel on line – O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, Allan Guerra, apresentou o sistema eletrônico de registro de imóveis, que é totalmente informatizado e permite a emissão de documentos online por meio de um sistema onde constam todas as informações imobiliárias. Segundo Guerra, é possível obter a informação atualizada de cada imóvel registrado de uma determinada região, o que facilita os procedimentos de protestos ou obtenção de certidões relativas às propriedades.