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Três cartórios do Ceará já emitem certidão com CPF

Passados 21 dias do convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), três cartórios do Estado já emitem o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto à certidão de nascimento. O serviço começou a ser disponibilizado no dia 9 de dezembro de 2015, quando o cartório do município de Capistrano foi o primeiro a disponibilizar a documentação. 

No dia 10 de dezembro, foi a vez de Jaguaribe. Já o terceiro cartório – e o mais próximo a Fortaleza – foi o 1º Ofício de Pacatuba. O cartório de Nova Jaguaribara também irá aderir. 

Ainda sem data certa para os cartórios da Capital se conveniarem e ofertarem a nova documentação, o secretário da Anoreg-CE e secretário do Sindicato dos Notários e Registradores Distribuidores do Ceará (Sinorede), Francisco José Leite Pinheiro, diz que a disponibilidade do serviço é de interesse de todos. 

Burocracia 

“Com o CPF emitido junto ao registro, é como se houvesse uma unificação de dados cadastrais de quem nasce juridicamente. Com isso, o bebê já vai estar com o nome, naturalidade, nacionalidade e com o cadastro de pessoa física da Receita Federal. A maior vantagem desse serviço é que ele é gratuito”, ressaltou. O secretário avalia ainda que haverá um aumento na segurança jurídica “A intenção é desburocratizar o processo”, acrescenta ele.