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Unicef – Emissão de certidão de nascimento para crianças de pais refugiados e migrantes recebe apoio do projeto Súper Panas


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Em Manaus, a iniciativa já ajudou na emissão de mais de 700 documentos civis, incluindo meninos e meninas nascidos no Brasil, com pais e mães venezuelanos por meio da parceria entre UNICEF e Aldeias Infantis SOS

 

Com foco em integrar as diretrizes de educação e proteção de crianças e adolescentes refugiados e migrantes da Venezuela, a Aldeias Infantis SOS, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), realiza neste momento o apoio à emissão de documentos civis para crianças e adolescentes em Manaus.

 

A iniciativa integra as atividades da área de Proteção e é um marco do projeto Súper Panas para garantir o acesso de crianças nascidas no Brasil, com pais e mães venezuelanos, a direitos básicos como saúde e educação. “O objetivo é assegurar o acesso de meninos e meninas a direitos básicos como saúde e educação com a emissão da certidão de nascimento, incluindo crianças nascidas no Brasil das quais pais, mães ou responsáveis sejam refugiados e migrantes, indígenas ou não indígenas”, explica Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus.

 

Com a certidão de nascimento, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade. Pode, a partir daí, retirar outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, para matricular uma criança na escola e ter acesso a benefícios sociais, a apresentação do documento é obrigatória. “Sem o registro de nascimento, nenhuma pessoa pode alcançar a cidadania plena. É ele que permite acessar todos os demais direitos, como saúde, educação, proteção, entre outros”, declara Debora.

 

De acordo com Susy Ellen Pacheco, coordenadora de Proteção da Aldeias Infantis, desde maio de 2021, o trabalho já apoiou mais de 734 emissões de documentos civis. “Desse total, 72 são emissões de registro civil de nascimento de crianças brasileiras filhas de refugiados e migrantes da Venezuela. Temos, ainda, mais de 30 famílias que aguardam a regularização migratória para que possam solicitar o registro civil de nascimento de seus filhos, pois a falta desse documento dificulta a garantia do direito à certidão”, explica Susy.

 

Pelo Súper Panas, mais de 2,6 mil famílias venezuelanas já foram atendidas nos diversos espaços de atuação do projeto em Manaus. Em números, no Posto de Interiorização e Triagem para Imigrantes e Refugiados (Pitrig), foram atendidas 902 famílias; no Posto de Recepção e Apoio da Operação Acolhida (PRA), um total de 604 famílias; no abrigo Tarumã-Açu 1, 160 famílias; no Tarumã-Açu 2, 58 famílias; e, no Alojamento de Trânsito da Cidade (ATM), 45 famílias.

 

Anyi Fabíola Iriza, venezuelana, tem dois filhos nascidos no Brasil e teve dificuldades para registrar as crianças: perdeu sua identidade na semana em que iria registrá-los. Mas, com ajuda da iniciativa, conseguiu sanar o problema. “O projeto Súper Panas foi essencial para solucionar essa dificuldade. Agora com os documentos, vamos buscar um futuro melhor para eles no País, principalmente por meio da escola”, salienta Anyi.

 

A equipe de Proteção das Aldeias Infantis também presta assistência às famílias em moradias independentes, que são aquelas que moram em aluguel nas diversas zonas da cidade de Manaus, em um total de 510 famílias atendidas.

 

Emissão da certidão – Para emitir a certidão, que é gratuita, pais, mães e/ou responsáveis pelas crianças precisam comparecer a um cartório munidos dos seguintes documentos: CPF (opcional); passaporte, carteira de trabalho ou Cédula de Identidade Venezuelana; Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) ou Protocolo de Refúgio; comprovante de residência com CEP da rua; e Declaração de Nascido Vivo – DNV (folha amarela fornecida pela maternidade). Ressalta-se que a equipe da Aldeias Infantis SOS se coloca à disposição para informações, dúvidas e apoio na emissão desse documento por meio do número (92) 99133 8035 (WhatsApp).

 

Sobre os Súper Panas – Os espaços Súper Panas – expressão comum, em países como a Venezuela, que pode ser traduzida como “super amigos” – oferecem atividades de educação não formal e de apoio psicossocial para crianças e adolescentes refugiados e migrantes venezuelanos, integrando intervenções de educação e proteção. A ação atua também na prevenção de violências, abuso e exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

Atualmente, 25 Súper Panas estão abertos nos estados de Roraima, do Amazonas e do Pará, implementados com o apoio financeiro do Escritório para População, Refugiados e Migração do Departamento de Estado dos Estados Unidos (PRM, na sigla em inglês) e do Departamento de Proteção Civil e Ajuda Humanitária da União Europeia (Echo, na sigla em inglês).

 

Em Manaus e Belém, desde o primeiro semestre de 2020, os espaços Súper Panas estão presentes em abrigos coordenados pelas gestões municipal e estadual, organizações da sociedade civil e Exército Brasileiro, no âmbito da Operação Acolhida do Governo Federal. Nesses espaços, atuam mais de 50 profissionais capacitados pelo UNICEF e parceiros com base em normativas nacionais e internacionais de atenção a crianças e adolescentes em situação de emergência. Parte dessa equipe é composta por profissionais venezuelanos, inclusive indígenas da etnia indígena warao, o que promove uma maior adaptação das atividades e serviços à diversidade cultural apresentada nos espaços.

 

Fonte: Unicef