A Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) promoverá no próximo dia 18 de abril uma assembleia sobre o estatuto do ON-RCPN aberta a todos os registradores do estado.

O ON-RCPN será criado em cumprimento à Lei nº 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), a ser fundado em Brasília, Distrito Federal. A finalidade da Audiência Pública será discutir as sugestões enviadas pelos oficiais de registro civil.

As sugestões apresentadas durante a reunião serão consolidadas e encaminhadas para apreciação da Assembleia Geral convocada para o dia 26 de abril de 2023, em Brasília, por meio de seu representante estadual referendado nesta oportunidade, onde terão direito de voz e voto na Assembleia que fundará a ON-RCPN.

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