Banca organizadora já foi contratada

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou a composição da comissão organizadora de seu novo concurso de ingresso na atividade notarial e registral, que deve ocorrer já em 2019.

O TJSC já contratou em janeiro deste ano a banca do certame, o IESES, tradicional organizador de concursos de cartório em todo o país e é esperado o oferecimento de pelo menos 25 serventias, conforme levantamento de vacâncias publicado em julho.

O concurso é destinado à delegação de serventias extrajudiciais de notas e registro, os conhecidos Cartórios de Registro e Tabelionato de Notas e Protesto.

Trata-se de uma atividade exercida em caráter privado, por delegação do poder público, com lucros mensais variáveis, que podem variar de R 15 mil mensais a milhares de reais, a depender da serventia.

Confira abaixo a íntegra do ato:

Requisitos para ingresso

Para a outorga da delegação de serventia extrajudicial, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

O último concurso TJ SC Cartórios

Realizado em 2010 com a oferta de 197 serventias vagas, o último concurso de ingresso na atividade notarial e registral de Santa Catarina foi organizado pelo próprio TJ SC e ofereceu 2/3 das vagas para provimento e 1/3 das vagas para remoção.

Etapas do Concurso

1) Prova objetiva de seleção (eliminatória);

2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);

3) Prova oral (eliminatória e classificatória);

4) Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva

Esta etapa foi composta por 100 questões objetivas, sendo 90 destinadas a comprovar a proficiência em conhecimentos jurídicos e 10 de conhecimentos gerais.

Sua duração total foi de 6 horas e foram aplicadas provas distintas (em horários diferentes) para os candidatos ao provimento ou à remoção de vagas.

DISCIPLINAS COBRADAS

• Direito Constitucional

• Direito Administrativo

• Direito Civil

• Direito Processual Civil

• Direito Penal

• Direito Processual Penal

• Direito Tributário

• Direito Comercial

• Português

• Registros Públicos

• Registro Civil de Pessoas Naturais

• Tabelionato de Notas

• Registro de Imóveis

• Registro de Títulos e Documentos

• Conhecimentos Gerais

Para ser aprovado, é necessário estar classificado entre os melhores colocados na proporção de 8 candidatos por vaga. No critério provimento a nota de corte ficou em 5,2 (52 questões) e no critério remoção 1,6 (16 questões).

Prova escrita e prática

Esta prova, também com duração de seis horas, foi composta por uma dissertação, uma peça prática e quatro questões discursivas, com valor total de 10 pontos, assim distribuídos:

• Dissertação: 2 pontos;

• Peça prática: 4 pontos;

• Questões: 1 ponto cada.

Para ser aprovado, era necessário atingir pelo menos 50% de aproveitamento na prova.

Prova oral

Esta prova consistiu na arguição dos candidatos, em sessão pública, diante da banca examinadora. Cada examinador teria até 15 minutos para arguir o candidato, e atribuir uma nota de até 10 pontos.

Para se habilitar à etapa seguinte, o candidato deveria alcançar a média global mínima de 5 pontos.

Prova de Títulos

Esta etapa atribuiu até 10 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado, especialização e aprovação em concursos públicos. A lista completa pode ser conferida na ficha técnica do concurso.

A nota final foi calculada por meio de uma média ponderada, observando os seguintes pesos:

I – Prova escrita e prática, peso 4

II – Prova oral, peso 4

III – Prova de títulos, peso 2

Ficha Técnica

►Informações sobre o concurso TJ SC Cartórios

►Data prevista para prova: 2019

►Vagas:25

►Cargos: Notário ou Registrador

►Lotações: Santa Catarina

►Banca: Ieses

►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro

►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Estratégia Concursos

►Edital: Edital Concurso TJ SC Cartórios 2010