O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dentro da programação do mês da Segurança Institucional, promoverá, no dia 31, das 10h às 12h, o Webinário “Lei Geral de Proteção de Dados”, para membros, servidores, estagiários e demais interessados. A transmissão será por meio do canal do MPSE no YouTube.

O objetivo do evento é abordar aspectos gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, marco legal brasileiro que regula as atividades do tratamento de dados pessoais.

O Webinário terá como palestrante a mestra em Direito, professora e subcoordenadora dos Cursos de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), nos Campus Sobradinho e Venâncio Aires, Grace Kellen Corrêa de Freitas.

Ela também é especialista em Processo Civil e Direito Empresarial, delegada da Escola Superior da Advocacia, mediadora/conciliadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRS) e conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional do Rio Grande do Sul/Subseção de Rio Pardo.

Certificação

A certificação será disponibilizada apenas para membros, servidores e estagiários do MPSE, condicionada à realização de inscrição prévia no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP/SE (SGE) e preenchimento, no dia do evento, de formulário eletrônico de registro de presença, no início e fim do Webinário. Para responder o formulário é imprescindível que o participante esteja logado em conta de e-mail do Gmail. No momento de preencher o formulário, no campo “e-mail”, informar o funcional. Não haverá certificação para o público externo, portanto não é necessário fazer inscrição.