Uma mudança na emissão de certidões de óbitos, ocorrida há cerca de um mês, retirou do Departamento Médico Legal (DML) a atribuição de emitir o documento em mortes naturais – óbitos em circunstâncias violentas seguem sendo registrados pelo departamento. A mudança desagradou a prefeitura de Porto Alegre, já que a função passou para os médicos das unidades de saúde. Em nota, o município classificou a medida como “arbitrária e unilateral”. O Conselho Regional de Medicina (Cremers) informou, em nota, que a declaração do atestado de óbito – por causas naturais – deve ser fornecido por um médico assistente ou por um médico do serviço público. A regra é prevista pela resolução 1.779, de 2005, do Conselho Federal de Medicina (CFM). Já a Prefeitura de Porto Alegre diz que não houve tempo para preparar as equipes. “Os porto-alegrenses não podem pagar pela ineficiência de autoridades superiores em negociar tal atitude.” O Executivo observou ainda que, em inquérito civil público, o Ministério Público expediu recomendação em 19 de agosto para que aresponsabilidade continue sendo do estado, ou pela Secretaria de Saúde ou deSegurança Pública. “Não estamos nos eximindo de nenhuma responsabilidade, mas prestamos serviços de saúde para mais de 1,4 milhão de moradores de Porto Alegre e referência para todo estado, mas qualquer reformulação neste momento, e da forma brusca como foi determinada, significaria retirar o profissional, especialmente médico, de serviços de saúde para realizar a verificação de óbitos nas residências. A população gaúcha não pode mais ser prejudicada.” A assessoria do Departamento Médico Legal (DML) disse que a mudança “corrige uma distorção histórica” e observou que o serviço executado do órgão tem caráter criminal. O Instituto-Geral de Perícias (IGP) destaca que, conforme previsto na resolução 1.779 do CFM, não é atribuição de órgãos de segurança registrar óbitos por causas naturais. Caso contrário, seria gerado um inquérito policial, apesar de não haver suspeitas de um suposto crime, como acontecia em Porto Alegre. Ainda segundo o órgão, a mudança foi definida em reuniões entre a Secretaria de Segurança Pública e o Cremers, e alertada aos municípios. O G1 tentou contato com o secretário estadual de saúde, João Gabbardo Reis. Por mensagem, ele informou que não poderia falar sobre o assunto nesta terça-feira (20).
