As inscrições para o terceiro Ciclo de capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade podem ser realizadas até esta segunda-feira (03/06).

A ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será nos dias 4, 5 e 6 de junho, e estabelece fluxos permanentes para garantir que pessoas privadas de liberdade sejam identificadas e tenham seus documentos em dia. A formação é para a qualificação de servidores do Executivo e do Judiciário que operam sistemas e procedimentos de identificação e documentação civil para essa população.

A capacitação terá um webinário de apresentação, aberto ao público geral, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube. Em seguida, oito módulos formativos serão realizados para profissionais da área, focados em três grandes temas:

“Identificação Civil, contemplando a ação durante audiências de custódia e coleta do passivo nas unidades prisionais”; “Emissão de Documentos, tratando da integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e os procedimentos para a emissão de diferentes documentos”; e “Suporte, para auxiliar na instalação dos softwares e utilização dos kits de biometria”.

A ação integra o escopo de ações do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nesta formação, conta ainda com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Receita Federal.

Inscrições

Para obter mais informações e se inscrever, acesse a página de eventos do CNJ, aqui.

Fonte: TJRJ