Início dos atendimentos, nesta segunda-feira (13/5), na Cidade Alta, logo após a abertura oficial da campanha
A Corregedoria-Geral de Justiça RN (CGJ) deu início, nesta segunda-feira (13/5), a 2ª edição do projeto “Registre-se”, ação nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dedicada à emissão de registro civil à população socialmente vulnerável. Em uma estrutura montada, novamente, ao lado da Praça André de Albuquerque, no bairro Cidade Alta – equipamento considerado o ‘Marco Zero’ da história de Natal, a iniciativa também se torna uma espécie de divisor na vida de pouco mais de 1800 pessoas, em situação de rua, mais de 67% da população nesta situação no Rio Grande do Norte, concentrada na capital do estado, segundo Censo divulgado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), realizado entre outubro de 2021 e maio de 2022.
As atividades de atendimento ao público, ocorrem entre a lateral do Fórum Fazendário Djanirito de Souza Moura (antiga sede do TJRN) e a Praça André de Albuquerque.
“Sem o registro essa população fica invisível”, enfatiza o juiz-corregedor auxiliar, Paulo Maia, ao ressaltar que neste ano, o projeto acontece de 13 a 17 de maio. “Queremos acabar com isso”, completa o magistrado, ao destacar que, desta vez, além de moradores de rua e vulneráveis, o público-alvo também é formado por pessoas encarceradas e comunidades indígenas, numa ação que vem sendo feita há cerca de um mês nas unidades prisionais e na população indígena, por técnicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Temos essa semana de ações mais concentradas. A semana é só para dar maior visibilidade. Mas o projeto é permanente”, enfatiza o juiz-corregedor, pouco após o corregedor-geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, abrir oficialmente a 2ª Edição no Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, ao lado do presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia, e dos desembargadores Glauber Rêgo (vice-presidente do Tribunal de Justiça) e Saraiva Sobrinho.
Parcerias para a cidadania
A solenidade de abertura contou com a presença do presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN), Airene Paiva, da secretária-geral do TJRN, Andréa Campos, assim como a participação de representantes do Ministério dos Direitos Humanos, dentre outras instituições. “A meta é criar mecanismos para facilitar o acesso ao registro civil, um alcance concreto da cidadania”, pontua o desembargador Amaury Moura, ao ressaltar que a ação só é possível com o que classificou como “importantes parcerias”.
Conforme a própria CGJ, a ação ocorre com as parcerias da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e da Funai, que coletarão previamente os dados do público-alvo, a fim de que os documentos sejam entregues durante a semana do Registre-se e conta com servidores da Corregedoria, dos Juizados Especiais da Comarca de Natal, da Assembleia Legislativa e do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS), do TJRN.
A Associação dos Notários e Registradores do RN, bem como a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen/RN), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN), além do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas/Natal) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), também estão entre os parceiros.
“Vim com minha esposa tentar pegar a certidão dela e o meu RG”, declarou um pintor, atendido nesta segunda-feira, ao mesmo tempo em que outra pessoa, um autônomo, buscava o registro no cadastro único. “Fiz minha certidão no ano passado”, comentou o beneficiado.
“Queremos acabar com a realidade de pessoas sem registro em nosso estado. É o objetivo da CGJ e de todos os parceiros”, enfatiza o juiz Paulo Maia.
Fonte: TJRN
