Com independência tardia, racismo, discriminação e sendo considerado um dos países mais pobres e menos desenvolvidos do mundo, Moçambique enfrenta uma batalha contra o sub-registro de nascimento. Segundo levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o registro de nascimento no país saltou de 48% em 2011 para 60% neste ano.

 

No entanto, o chefe do Departamento do Registo Civil no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Sérgio Sueia, alerta que ainda há muito para ser feito para combater o sub-registro.

 

Além de ser o primeiro reconhecimento da existência de uma criança, o registro de nascimento ajuda a garantir que as crianças tenham acesso a serviços básicos como saúde, segurança social e educação. Registrar a idade de uma criança também contribui para protegê-la do risco de trabalho infantil, de ser tratada como adulta no sistema de justiça, ou de ser recrutada para as forças armadas, bem como de casamento prematuro, do tráfico e da exploração sexual.

 

“Em 2011, segundo o Unicef, o nível de cobertura era de 48%. Hoje, em 2022, subiu para mais de 60%, ou seja, ainda há sub-registro. O sub-registro prejudica a população na medida em que a priva do direito à identidade”, pontua Sueia em entrevista exclusiva para a Arpen-Brasil.

 

O departamento e o governo adotaram diversos métodos para acelerar o registro civil de crianças moçambicanas. Para facilitar o acesso ao registro de nascimento, foi criado o Sistema Eletrônico do Registro Civil (Siercev), que permite que a própria população possa solicitar a certidão de nascimento pela internet.

 

“O registro deixou de ser manual, foi desburocratizado, simplificado, permite a interoperabilidade com outros sistemas do Estado: saúde, instituto nacional de estatística, bilhete de identidade, passaporte, registro criminal”, ressalta Sérgio.

Confira a entrevista na íntegra:

 

Arpen-Brasil – Qual a origem do registro civil de nascimento em Moçambique?

 

Sérgio Sueia – O registro civil de nascimento surge em Moçambique, então colônia Portuguesa, Província Ultramarina, através do Decreto de 18 de novembro de 1869. Abrangia apenas os portugueses, pessoas brancas, descriminando os usos e costumes das populações nativas.

 

Arpen-Brasil – Por que o sub-registro é tão alto na população moçambicana?

 

Sérgio Sueia – Por causa da descriminação, fraca inserção dos serviços de registros no interior do país, fraca capacidade da Administração Portuguesa devido ao seu nível de desenvolvimento econômico, aliado ao desinteresse das populações nativas pelo registro de nascimento. Devido a estes fatores a taxa de cobertura do registro de nascimento em Moçambique sempre foi fraca.

 

Arpen-Brasil – Como o cenário de sub-registro começou a mudar?

 

Sérgio Sueia – Com a independência de Moçambique, em 1975, o novo governo alterou o Código de Registro Civil eliminando as descriminações, o que gerou aumento do registro de nascimento.

 

Em 2011, segundo o Unicef, o nível de cobertura era de 48%. Hoje, em 2022, subiu para mais de 60%, ou seja, ainda há sub-registro. O sub-registro prejudica a população na medida em que a priva do direito à identidade.

 

Falta de acesso aos serviços básicos oferecidos pelo Estado como, educação, saúde, serviços sociais, habitação, serviços bancários, emprego, etc. O Estado não conhece o universo da população, dificultando a planificação.

 

Arpen-Brasil – Atualmente o registro de nascimento é obrigatório no país? Como é feito o registro?

 

Sérgio Sueia – Em Moçambique, o registro de nascimento é obrigatório, conforme o Código de Registro Civil (Lei nº 12/2018 de 4 de dezembro, Artigo 1a). O registro de nascimento deve ser declarado pelos genitores, equipes médicas, líderes comunitários e qualquer pessoa que tenha a seu cargo o menor. O próprio menor também, aos 14 anos, pode solicitar o registro se ainda não tiver sido registrado.

 

O registro de nascimento é gratuito até os seis meses de idade, depois está sujeito a uma taxa de 50 Meticais (cerca de R$ 4,00). Hoje o registro pode ser feito para além da conservatória, nas maternidades e comunidades para nascimentos extra-hospitalares, pela internet ou telefone.

 

Arpen-Brasil – Há ainda desinformação sobre o registro civil no país? De que forma o Departamento de Registro Civil está combatendo isso?

 

Sérgio Sueia – Há muita falta de consciência da importância e obrigatoriedade do registro de nascimento na população. O Departamento do registro e notariado tem feito campanhas de sensibilização nos jornais, TVs, palestras e brigadas móveis de registro – quando se deslocam registradores para um certo local, para fazer o registro de nascimento, levam o material. Terminado o trabalho regressam à conservatória ou cartório, como se chama no Brasil.

 

Arpen-Brasil – Como funciona o Sistema Eletrônico do Registro Civil (Siercev)?

 

Sérgio Sueia – O Siercev foi introduzido pelo novo Código de Registro Civil (Lei nº 12/2019 de 4 de dezembro). Permite que outros atores, que não sejam funcionários de registro civil, possam notificar o evento vital de nascimento, desde que tenham sido credenciados pelo Diretor Nacional dos Registros e Notariado. Qualquer pessoa pode acessar a plataforma de onde estiver, desde que tenha internet.

 

O registro deixou de ser manual, foi desburocratizado, simplificado, permite a interoperabilidade com outros sistemas do Estado como, saúde, instituto nacional de estatística, bilhete de identidade, passaporte e registro criminal.

 

Com nosso trabalho de conscientização e facilidade de registro oferecidos para a população, buscamos reduzir as taxas de sub-registro aqui em Moçambique.

 

Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil