“Há no Brasil uma necessidade de se acabar com a sub-notificação. Não é razoável, em um País como o nosso, que tem uma rede de cartórios distribuída em todo o Brasil, que o número de subnotificação seja tão elevado”, disse o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Cruz Macedo, durante a abertura da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, nesta segunda-feira, 8/5, no Centro Pop Brasília,  localizado na 903 Sul.

O magistrado ressaltou ainda o “esforço concentrado”, realizado pelo TJDFT, em parceria com diversos outros órgãos, “para erradicar o sub-registro civil de nascimento no  País  e ampliar o acesso à documentação civil básica“, assim como da “importância do registro civil”, ou seja, da “identificação da cidadania”. Para o Presidente do TJDFT, o evento, assim como os postos itinerantes de identificação, instalados no Centro Pop da Asa Sul e de Taguatinga comprovam que “é o Poder Judiciário de saída, que vai além dos fóruns e que vai até a população que necessita desse serviço”, afirmou.

Em sua fala, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador J.J. Costa Carvalho, destacou “a  importância do Registro Civil das Pessoas Naturais para a sociedade se denota, principalmente, no que se refere à dignidade da pessoa humana, porque é nele que se registram todos os atos jurídicos mais relevantes da existência de uma pessoa”. 

“O que nós estamos fazendo hoje, aqui, é o inicio de um grande trabalho, é uma pequena participação que estamos apresentando para contribuir para o resgate da cidadania das pessoas em estado vulnerável, e estamos fazendo isso graças ao esforço de muita gente (…)”, afirmou o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão.

Segundo o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), Allan  Guerra, cerca de 2,7 milhões de pessoas não têm registro civil, conforme dados do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE). “Essas pessoas precisam ser atendidas no SUS, precisam se matricular na escola, precisam receber o benefício do INSS e, antes, precisam receber o registro civil”, o que deverá ser corrigido com a “ação afirmativa do CNJ”.

Além das autoridades mencionadas, fizeram uso da palavra o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, e a Secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Social do DF, Renata  Lima. 

Estiveram presentes, ainda, na cerimônia o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati; os Conselheiros do CNJ Mário Goulart Maia, Sidney Pessoa Madruga e Marcio Luiz Freitas; os Juízes Auxiliares da Corregedoria da Justiça do DF Eduardo Rosas e Fernando Mello; o Juiz Carlos Alberto Martins Filho, Presidente da Amagis-DF; a Secretária de Desenvolvimento Social do DF, Ana Paula Marra; entre outros. 

Registre-se

De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  a ação, que segue até esta sexta-feira, 12/5, tem o objetivo de realizar um esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no  país  e ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável. 

Os atendimentos da Semana Nacional “Registre-se!” serão realizados nos 14 Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Federal e nos Centros Pop, localizados na SGAS 903, em Brasília, e em Taguatinga, na QNF 24, A/E 2. A meta é facilitar o atendimento da população alvo da ação em todas as Regiões Administrativas do DF, ficando a cargo dos oficiais o atendimento prioritário das solicitações de certidão oriundas do projeto. 

Durante o período, serão realizadas buscas e emissão de certidão de nascimento de forma gratuita à população socialmente vulnerável, independentemente de ser a 1ª ou 2ª via do documento. A Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial (COCIEX), do TJDFT, tem acompanhado a realização da Semana Nacional “Registre-se!” nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Federal.

Fonte: TJDFT