O Juiz Substituto da Comarca de Castro Alves, Leandro Florêncio Rocha de Araújo, representou o Judiciário baiano na cerimônia de entrega de novos registros civis com alteração de prenome e gênero para seis pessoas, no dia 8 de maio. Elas foram as primeiras contempladas pelo Programa “TRANSformar: Reconstruindo Vidas”, resultado de parceria entre a Secretaria Municipal da Diversidade e o Cartório da Cidadania Guimarães. 

O Programa, criado por Lei Municipal, objetiva fornecer assistência jurídica e psicológica, por meio dos profissionais já integrados à Prefeitura, para as pessoas que desejem realizar a alteração de prenome e sexo no Cartório de Registro Civil do Município de Castro Alves. 

Na cerimônia, o Juiz da Comarca falou sobre a importância da ação e o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia em assegurar os direitos da população LGBTQIAPN+. 

Na ocasião, também estiveram presentes serventuários da justiça; o Prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo; a Secretária da Diversidade, Nilza Araújo; a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, representada por Milena Passos; a responsável pelo Cartório de Registro Civil, Andreza Guimarães; além da comunidade local e de outros secretários municipais. 

Fonte: TJBA