A Corregedoria Nacional de Justiça promove, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como Certidão de Nascimento. Neste ano, o foco de atendimento são pessoas em situação de rua, povos indígenas e aqueles privados de liberdade.
“Milhões de brasileiros não foram registrados ao nascer e não têm acesso aos principais serviços públicos como saúde, educação, além de não exercerem seus direitos também. É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas”, frisa o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
A ação conta com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Juntas, as instituições vão atuar na identificação dos dados do público-alvo em seus registros, para a emissão do documento.
Cidadania
A ação é nacional e conta com o apoio das corregedorias gerais e das Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, com atendimento nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Além disso, terá ainda apoio e a capilaridade dos 7.463 cartórios brasileiros, presentes em todos os municípios do território nacional.
“É importante destacar que o registro civil de nascimento é gratuito para a toda a população e é por meio dele que uma pessoa passa a ter nome, sobrenome, filiação, naturalidade e cidadania”, destaca Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen/BR. “Nesta edição, vamos focar no registro de pessoas privadas de liberdade e de povos indígenas, mas as portas do registro civil estão sempre abertas a qualquer pessoa que queira sua cidadania”, completou.
Público-alvo
Para atender as populações indígenas e quilombolas, os tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA), de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Maranhão (TJMA), do Pará (TJPA) e do Tocantins (TJTO) farão atendimentos locais.
Para ampliar o atendimento a essa população, o TJAM vai desenvolver as atividades na capital Manaus e nos municípios de Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant. Nesse último, os esforços serão concentrados em Feijoal, com cerca de 5 mil habitantes e a maior comunidade indígena do município.
O alcance do maior número de indígenas durante o período da campanha conta com mapeamento e pré-atendimento pela corte amazonense de 900 interessados. A ação a ser realizada na comunidade de Feijoal também vai incluir um casamento coletivo de 300 casais indígenas e uma campanha de reconhecimento voluntário de paternidade.
Quanto à população carcerária, já está programada a chegada da campanha em presídios de sete estados, por meio dos tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), de Alagoas (TJAL), do Maranhão (TJMA), de Mato Grosso (TJMT), do Pará (TJPA), do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Rio Grande do Norte (TJRN). O juiz corregedor auxiliar do TJRN, Paulo Maia, planeja alcançar, durante a Semana Registre-se!, o sistema carcerário do estado como um todo, mas irá priorizar as penitenciárias de Alcaçuz e a João Chaves, que é feminina.
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, relembra os diversos mutirões promovidos pelo órgão ao longo de 2023. “Mais de 30 mil pessoas já tiveram suas documentações básicas emitidas, a exemplo de pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados. Voltarmos nossos olhares às pessoas em privação de liberdade, nesta ação conjunta, é garantir a cidadania de todos, um direito universal”, ressalta o gestor.
Para ampliar a abrangência dos serviços oferecidos, as corregedorias dos tribunais podem estabelecer parcerias com outros órgãos públicos. É o caso da possibilidade de emissão do CPF, pela Receita Federal; e também da Carteira de Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, do Registro Geral e pelos institutos de identificação locais; e da Carteira Nacional de Habilitação, pelo Departamento de Trânsito (Detran), além da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), do governo federal, e da atualização da caderneta de vacinação, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde estadual.
A Semana Nacional de Registro Civil foi instituída por meio do Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. A primeira edição do evento, em maio do ano passado, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil.
Este ano, a ação ocorrerá em diversos locais estratégicos por todo o território nacional. Confira os pontos de atendimento:
Região Sudeste
Espírito Santo
Centro Esportivo Tancredão – Vitória
Minas Gerais
Av. Amazonas, 478 – Belo Horizonte
Rio de Janeiro
13/05: Instituto Penal Evaristo de Moraes – Rio de Janeiro
14 a 16/05: Praça do Expedicionário – Rio de Janeiro
17/05: Estacionamento da VIJ – Rio de Janeiro
São Paulo
Praça da Sé – São Paulo
Região Sul:
Paraná
Centro POP Solidariedade – Curitiba
Rio Grande do Sul
13/05: Penitenciária Estadual de Charqueadas/RS (PEC II) – Charqueadas
14/05: Aldeia Fag Nhin – Porto Alegre
15 a 17/05: Largo Glênio Peres – Porto Alegre
Santa Catarina
Complexo Esportivo Rozendo V. Lima-IEE – Florianópolis
Região Nordeste
Alagoas
13/05: Complexo Penitenciário de Maceió Bentes – Alagoas
14 e 15/05: Escola Municipal Paulo Henrique Costa Bandeira – Alagoas
16 e 17/05: Palmeira dos Índios
Bahia
- Miguel Calmon, 28 – Salvador
Ceará
Complexo Cultural Estação das Artes – Fortaleza
Maranhão
13/05: Aud. Desa Madalena Serejo (Fórum São Luís) – São Luís
14/05: Complexo de Pedrinhas – São Luís
15/05: Av. Quarto Centenário – São Luís
16/05: Quadra da UEB Cidade Olímpica (Azulão) – São Luís
17/05: Aud. Desa Madalena Serejo (Fórum São Luís) – São Luís
Paraíba
Espaço Cultural José Lins do Rêgo – João Pessoa
Pernambuco
Expresso Recife – Recife, Olinda, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Caruaru e Salgueiro
Cartório de Registro Civil – Paulista, Porta Larga, Cimbres e Petrolina
Comunidade Quilombola de Angico – Bom Conselho
Piauí
Centro Cultural Clube dos Diários – Teresina
Rio Grande do Norte
Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Natal
Sergipe
Auditório da sede dos Fóruns Integrados IV – Aracaju
Região Norte
Acre
Fórum – Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Plácido de Castro, Tarauacá, Xapuri, Mancio Lima, Feijó, Epitaciolandia e Capixaba
Amapá
13 e 14/05: Fórum da Comarca de Santana – Santana
15/05: Cartório de Registros Públicos e Tabelionato da Comarca de Laranjal do Jari – Laranjal do Jari
15/05: Escola Estadual Maria Iraci Tavares – Ferreira Gomes
15/05: Centro Comunitário do Município de Porto Grande – Porto Grande
16 e 17/05: CEJUSC Norte – Macapá
Amazonas
Centro de Convenções do Amazonas – Manaus
Comunidade Belém do Solimões – Tabatinga
Cartório Extrajudicial de Barcelos – Barcelos
Pará
14/05: Aldeia do Povo Indígena Juruna – Vitória do Xingu
15/05: Fundação Escola Bosque – Belém
16/05: Comunidade Quilombola de Pitimandeua – Inhangapi
17/05: Casas penais da Região Metropolitana de Belém
Rondônia
Tudo Aqui – Porto Velho e municípios de Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Guajará Mirim e Costa Marques
Roraima
Parque do Rio Branco – Rio Branco
Tocantins
13/05: Cras Kanela – Palmas
14/05: Cras Krahô – Palmas
15/05: Karajá I (Aureny III) – Palmas
16/05: Xerente (Taquari) – Palmas
17/05: Javaé (Morada do Sol) – Palmas
Região Centro-Oeste
Distrito Federal
Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais – Distrito Federal e Centro Pop Brasília – Brasília, Centro Pop Taguatinga – Taguatinga
Goiás
Centro Pop Goiânia – Goiânia
Mato Grosso
Aldeia Pakuera, Etnia BAKAIRI – Paranatinga
Fundação Nova Chance – FUNAC – Cuiabá
Mato Grosso do Sul
Serventias extrajudiciais – Amambai, Anastácio, Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Maracaju, Ponta Porã e Três Lagoas
Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka Marçal de Souza Aldeia Jaguapiru – Dourados
Centro Comunitário da Aldeia Água Branca da comarca de Nioaque – Nioaque
Com Informações do CNJ
