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Nova ferramenta auxilia na erradicação do sub-registro no Maranhão

Visando facilitar o fluxo de informações de registro civil, de casamentos, óbitos, emancipações e interdições lavradas em todo o território nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Central Nacional de Informações do Registro Civil, um marco que vem desburocratizar e agilizar o acesso à documentação referente ao Registro Civil.

A criação da Central Nacional de Informações do Registro Civil vai interligar todos os cartórios do país por meio do sistema intranet que estará disponível via internet, e tem por objetivo fazer o intercâmbio de documentos, a prestação de serviços em meio eletrônico, a localização de registro em todo o território nacional, o aceso de órgãos públicos e interligação internacional com o Ministério das Relações Exteriores, possibilitando a localização e a emissão de certidões de órgãos consulares brasileiros em todo o mundo, por meio do Sistema Consular Integrado.

Para a coordenadora da campanha do Registro Civil de Nascimento no Maranhão, Graça Moreira, o provimento n°38, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, vem contribuir e alavancar ainda mais as campanhas e mobilizações realizadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) para erradicar o sub-registro no estado.

“Como parte do engajamento do Maranhão nessa missão para acabar com o sub-registro, a Sedihc vem, desde 2013, tornando viável a instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil para agilizar a documentação da criança ainda na maternidade”, ressaltou Graça Moreira.

A Sedihc já inaugurou Unidades Interligadas de Nascimento em São José de Ribamar, Chapadinha, Rosário e Anajatuba. Na próxima segunda-feira (15), será inaugurada mais uma, no município de Bom Jardim, e até o fim do ano, outras 26 unidades devem ser entregues.