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Painel Nacional

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Acre

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Acre (Arpen-AC)

Presidente: Silvano Decarli

 

Contato: (68) 3227-1608

E-mail: sdecarli@uol.com.br

Cartórios: 24

Normatização: Código de Normas Serviços Notariais e de Registro

Lei do Fundo: Lei 1805/2006

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais

Renda Mínima: 12 salários mínimos

Administração: TJ-AC (Fecom)

Tabela de custas: http://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2016/09/Tabela_Custas_Extrajudiciais_final_2017.pdf

Selo: eletrônico http://seloacre.com.br/

Alagoas

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen-AL)


Presidente: Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa

Contato: (82) 3221-0959

E-mail: arpenal@bol.com.br

Cartórios: 137

Normatização: não possui

Lei do Fundo: Lei 6.921/2008

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais

Renda Mínima: R$ 1.700,00

Administração: TJ-AL (Ferc)

Tabela de custas:  http://www.tjal.jus.br/corregedori

a/emolumentos/93e44e52e0a0820cb95d25c175d5e67b.pdf

Selo: digital (Consulta pelo telefone 82 3221-6277)

Amapá

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amapá (Arpen-AP)


Presidente: Walber Apolinário

Contato: (96) 3223-3216

E-mail: arpen.amapa@gmail.com

Cartórios: 20

Normatização: http://www.irib.org.br/files/obra/Cdigo_de_Normas_TJ_AP.pdf

Lei do Fundo: Lei 1.487/2014

Status: em funcionamento

Ressarcimento: parcial

Renda Mínima: não possui

Administração: TJ-AP

Tabela de custas: http://www.irib.org.br/files/emolumento/AP-Tabela-Custas-Extrajudiciais-final-20162.pdf

Selo: físico

Amazonas

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM)


Presidente: Maria das Graças de Miranda Salles

Contato: (92) 3307-0359 / (92) 3307-0379

E-mail: arpen.am@hotmail.com

Cartórios: 82

Normatização: Código de Normas

Lei do Fundo: Lei Ordinária nº 4.651/2018

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais

Renda Mínima: R$ 10.000,00

Administração: Arpen/AM (Farpam)

Tabela de custas: https://drive.google.com/file/d/0BzIGMJWqEegzbGZTZ3J1c19Odkp

UZnJQeE9VemxzeVBNY3U0/view?usp=sharing

Selo: eletrônico http://www.seloam.com.br/

Bahia

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA)


Presidente: Daniel de Oliveira Sampaio

E-mail: presidencia@arpenba.org.br

Cartórios: 771

Normatização:  Código de Normas e procedimentos dos serviços notariais e de registros do Estado da Bahia

Lei do Fundo: Lei 12.352/2011

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos e isentos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como faz a complementação de renda mínima das serventias deficitárias, independentemente da especialidade

Renda Mínima: R$ 13.078,15 (titular) / R$ 6.539,08 (interino)

Administração: Conselho Gestor do Fecom (Representantes da Classe e do TJBA)

Tabela de custas:  http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/12/Tabela_Custas_2021.pdf

Selo: digital https://www.tjba.jus.br/selodigital/login

Ceará

Associação: Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais – (Arpen-CE)

Presidente: Jaime de Alencar Araripe Júnior

Contato: (85) 3224-4826

E-mail: cartorio@secrel.com.br

Cartórios: 300

Normatização: Normas e procedimentos gerais

Lei do Fundo: Lei 13.080/2000

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais

Renda Mínima: variável, tendo como base o piso

Administração: TJ-CE (Fermoju)

Tabela de custas: http://corregedoria.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2017/01/TABELA-EMOLUMENTOS-2017.pdf

Selo: digital (http://www.tjce.jus.br/fermoju/fermoju_legislacao_selo_

autenticidade_extrajudicial.asp)

Distrito Federal

Associação: Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal


Presidente: Allan Nunes Guerra

Contato: (61) 3321-9408

E-mail: anoregdf@anoregdf.com.br

Site: http://www.anoregdf.com.br/paginas/anoregdf.asp

Cartórios: 14

Normatização: Provimento-Geral da Corregedoria de Justiça aplicado aos serviços notariais e de registro

Lei do Fundo: Lei 3.595/2005

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais

Renda Mínima: não possui

Administração: Anoreg-DF

Tabela de custas:  www.diariodasleis.com.br/bdi/tabelas_custas_emolumentos/

DF_Custas_e_Emolumentos_2015.pdf

Selo: digital (http://siex.tjdft.jus.br/siex/siexnet?visaoId=tjdf.siex.cadastro.

consulta.apresentacao.VisaoConsultaPorCodigoNaInternet)

Espírito Santo

Associação:  Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Espírito Santo (Arpen/ES)

Presidente: Nelisa Galante de Melo Santos

Contato: (27) 98148-9700

E-mail: cartorioburarama@hotmail.com     es.arpen@gmail.com

Cartórios: 534

Normatização: Código de Normas da CGJ/ES

Lei do Fundo: Lei nº 6.670/2001

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil

Renda Mínima:

piso equivalente a 300 (trezentos) VRTE: R$ 1.093,77 (2021)

Administração: Sinoreg/ES (gestor financeiro)

Tabela de custas: http://www.tjes.jus.br/corregedoria/2020/12/18/ato-no-09-2020-disp-18-12-2020/

 

 

Goiás

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás


Presidente: Bruno Quintilliano Silva Vieira

Contato: (62) 3997-8963

Site: http://arpengo.com.br/

Cartórios: 311

Normatização:  Consolidação dos Atos Normativos

Lei do Fundo: Lei 19191/2015

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

Renda Mínima: R$ 10390,00

Administração: Sinoreg/GO

Tabela de custas: http://extrajudicial.tjgo.jus.br/Tabela%20de%20Atos%20

Eletrônicos%202016%

20Emolumentos%20e%20Taxas%20Atualizados.pdf

Selo: eletrônico (http://extrajudicial.tjgo.jus.br/controle_de_atos_utilizados/

verificacao_view)

Maranhão

Associação: Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Arpen-MA)

 

Presidente: Devanir Garcia

Site: https://arpenma.org

E-mail:contato@arpenma.org

Cartórios: 284

Normatização: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Lei do Fundo: Lei Complementar nº 130/2009

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais

Renda Mínima: R$ 4.000,00

Administração: TJ-MA (Ferc)

Tabela de custas: http://www.irib.org.br/files/emolumento/MA-Tabela-Custas-Extrajudiciais-final-2016.pdf

Selo: físico

Mato Grosso

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT)


Presidente: Andre Luis Bispo

Contato: (65) 3644-8373 / (65) 3644-6213 / (65) 3023-4371

E-mail: andreluisbispo@gmail.com

Cartórios: 159

Normatização: Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso

Lei do Fundo: Lei nº 7.550/2001

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (nascimento e óbito). Segundas vias desde 2011.

Renda Mínima: até 5 salários mínimos federais mediante complementação – Lei Estadual 7550/2001

Administração: Anoreg-MT (FCRCPN)

Tabela de custas: https://infographya.com/files/40.2020-CGJ_-_Atualiza_os_valores_da_tabela_de_emolumentos_(1).pdf

Selo: físico

Mato Grosso do Sul

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS)

 

Presidente: Marcus Vinícius Machado Roza 

Contato:(67) 3326-7468

E-mail:arpenms@gmail.com

Cartórios: 93

Normatização: Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Lei do Fundo:Lei nº 5.441/2019

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos dos Cartórios de Registro Civil do MS

Renda Mínima: não possui

Administração: TJMS

Tabela de custas:

http://www.diariodasleis.com.br/bdi/tabelas_custas_

emolumentos/MS_Custas_e_Emolumentos_2014.pdf

Selo: digital (https://www.tjms.jus.br/corregedoria/selos/pesquisaSelo.php)

Minas Gerais

Associação: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais (Recivil)

 

Presidente: Genilson Gomes

Contato: (31) 2129-6000 Fax: (31) 2129-6006

E-mail: sindicato@recivil.com.br

Site: http://www.recivil.com.br/

Cartórios: 1436

Normatização: Provimento Nº 260/CGJ/2013

Lei do Fundo: Lei 15.424/2004

Status: em funcionamento

Ressarcimento: todos os atos gratuitos, além das primeiras vias de certidão, averbações, e transmissões de dados aos órgãos do governo

Renda Mínima: R$ 3.200,00

Administração: Recivil

Tabela de custas: www.diariodasleis.com.br/bdi/tabelas_custas_emolumentos/

MG_Custas_e_Emolumentos_2015.pdf

Selo: eletrônico  (https://selos.tjmg.jus.br/sisnor/eselo/consultaSeloseAtos.jsf)

Pará

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen-PA)

 

Presidente: Marcos Vinícius Sousa Cordeiro

Contato: (41) 3232-9811

E-mail: contato@irpen.org.br

Cartórios: 537

Normatização: Código de Normas

Lei do Fundo: Lei 6.831/2006

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais

Renda Mínima: R$ 300,00

Administração: Funarpen-PR

Tabela de custas:  www.diariodasleis.com.br/bdi/tabelas_custas_emolumentos/

PR_Custas_e_Emolumentos_2015.pdf

Selo: Digital (enviar número de selo para contato@irpen.org.br

Paraíba

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB)

 

Presidente: Manfredo Goes Vieira de Melo  

Contato: (83) 3506-6854

E-mail: manfredogoes@gmail.com

Site: www.arpenpb.org.br

Cartórios: 298

Normatização: Código de Normas

Lei do Fundo: Lei 7410/2003

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais

Renda Mínima: complementa 1 salário mínimo

Administração: TJ-PB (Farpen)

Tabela de custas: http://arpenbrasil.org.br/%22http://www.anoregpb.org.br/downl

oad/pdf/Emolumento_2017/%22

Selo: https://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/

Paraná

Associação: Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR)

 

Presidente: Elizabete Regina Vedovatto
Site: www.irpen.org.br
Contato: (41) 3232-9811
E-mail: contato@irpen.org.br

Cartórios: 537
Normatização: Código de Normas
Lei do Fundo: Lei 13228/2001
Status: em funcionamento
Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (alguns atos com limitador)

Renda Mínima: não possui

Administração: Funarpen-PR
Tabela de custas: https://www.irpen.org.br/site/tabelas

Selo: Digital (enviar número de selo para funarpen@funarpen.com.br)

Pernambuco

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE)

 

Presidente: Anita Cavalcanti de Alburquerque Nunes

Contato: (68) 3227-1608

E-mail: arpenpe@uol.com.br

Site: www.arpenpe.org

Cartórios: 294

Normatização: Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco

Lei do Fundo: Lei 14.642/2012

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais

Renda Mínima: complemento de 3 salários mínimos

Administração: Arpen-PE (Ferc)

Tabela de custas: http://arpenbrasil.org.br/%22https://www.tjpe.jus.br/documents/

10180/127135/Tabelas+de+Custas+e+Emolumentos+2017

_16.01.2017.pdf/b7eb0848-3d0c-4a03-b7d5-63a1fe2f57ab/%22

Selo: digital (https://www.tjpe.jus.br/sicase/externo/autenticidadeselo/

form_validarautenticidadeselo.jsf)

Piauí

Associação: Associações dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg-PI)

 

Presidente:  Fernanda Maria Ribeiro Gonçalves de Sampaio

Contato: (86) 3222-9507

E-mail: cartoriodora@hotmail.com

Cartórios: 52

Normatização: Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí

Lei do Fundo: Lei 5425/2004

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais

Renda Mínima: R$ 8.000,00 ( oito mil reais).

Administração: FERC

Tabela de custas: http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/

TabelasDeCobrancas.fpg?tabelaSelecionada=7\%22

Selo: físico (enviar número de selo para anoregpiaui@gmail.com)

Rio de Janeiro

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ)

 

Presidente: Humberto Monteiro da Costa

Site:  www.arpenrio.com.br 

Contato: arpenrj@gmail.com / (21) 2544-5349 

Cartórios: 179 

Normatização: Consolidação Normativa – Parte Extrajudicial

Lei do Fundo: Lei 6.281/2012 

Status: em funcionamento 

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais 

Renda Mínima: não possui

Administração:  TJ-RJ (Funarpen-RJ)

Tabela de Custas: http://cgj.tjrj.jus.br/documents/1017893/1415195/portaria-cgj-2.684-2016.pdf?=v23

Selo: eletrônico (http://www4.tjrj.jus.br/SFE_CPA/Default.aspx)

Rio Grande do Norte

Associação: Associações dos  Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte (Anoreg-RN)

Presidente: Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo

Site: http://www.anoregrn.org.br

Telefone: (84) 3272.2210 / 2030.4110 / 98737.2212

Cartórios: 210

Normatização: Código de Normas de Serviços de Registro de Notas do Estado do Rio Grande do Norte

Lei do Fundo: Lei 9.278/2009 c/c a Lei 9.619/2012

Status: em funcionamento 

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais 

Renda Mínima: até 4 salários mínimos

Administração: TJ-RN (FCRCPN)

Tabela de Custas: http://www.anoregrn.org.br/_private/upload/conteudo_arquivos/2/tabela-de-custas-02-2021.pdf

Selo: físico (estão desenvolvendo o selo digital. Não há site para consulta)

Rio Grande do Sul

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS)

 

Presidente: Sidnei Hofer Birmann

Site: www.arpenrs.com.br 

Contato: (51) 3225-6428

E-mail:arpenrs@arpenrs.com.br

Cartórios: 414

Normatização: Consolidação Normativa Notarial e Registral

Lei do Fundo: Lei. 12.692/2006 

Renda mínima: variável em torno de 20 mil reais

Status: em funcionamento

Tabela de Custas: http://www.tjrs.jus.br/export/servicos/emolumentos/

Tabela_de_Emolumentos_2021_v2.pdf

Selo: Lei. 12.692/2006 Cria o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral

Rondônia

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Rondônia (Arpen-RO)

 

Presidente: Rodrigo Marcolino Bozelhe

E-mail: arpenrondonia@hotmail.com

Contato: (69) 3421-1765/ 98465-1765 

Endereço: Rua Luiz Muzambinho, 1529, Nova Brasília – Ji-Paraná – RO

Cartórios: 65

Normatização: Código de Normas

Lei do Fundo: Lei 2383/2010 

Status: em funcionamento

Ressarcimento: o ressarcimento dos atos gratuitos não são integrais e seus valores constam no item 105 da tabela de custas 

Renda Mínima: R$ 11.188,24

Administração: TJ-RO

Tabela de Custas

Selo: digital 

Roraima

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Roraima (Arpen-RR)

 

Presidente: Naiada Rodrigues Silva
Site: Não possui
Contato: (1° ofício de Pacaraima)
E-mail: cartoriodanilorodrigues@hotmail.com
Cartórios:
Normatização: Código de Normas
Lei do Fundo: Lei 1.157/2016
Status: em funcionamento

Ressarcimento: até 10 salários mínimos
Renda Mínima: possui, porém não é efetivado
Administração: TJ-RR
Tabela de Custas: www.diariodasleis.com.br/bdi/tabelas_custas_e

molumentos/RR_Custas_e_Emolumentos_2015.pdf
Selo: possui

Santa Catarina

Associação: Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina (Arpen-SC)

Presidente: Liane Alves Rodrigues
Site:  www.arpen-sc.org.br
Contato: (48) 3232-5499
E-mail:  contato@arpen-sc.org.br
Cartórios: 347
Normatização: Código de Normas
Lei do Fundo: Lei Estadual Complementar n° 175/98
Status: em funcionamento
Renda Mínima: R$ 1.997,30
Administração: TJ-SC
Tabela de Custas: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/normas-e-orientacoes/emolumentos
Selo: digital (http://selo.tjsc.jus.br/)

 

São Paulo

Associação: Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP)

 

Presidente: Daniela Silva Mroz 

Site: www.arpensp.org.br

Contato: (11) 3293-1535 – arpensp@arpensp.org.br 

Cartórios: 836

Normatização: Código de Normas

Lei do Fundo: Lei 11.331 (2002) e Lei 15.432 (2014)

Status: em funcionamento

Ressarcimento: ressarce todos os atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais

Renda Mínima: 13 salários mínimos mensais

Administração: Sinoreg-SP

Tabela de Custas: https://extrajudicial.tjsp.jus.br/pexPtl/listaLinksPortal.do

Selo: físico e digital

(https://www.extrajudicial.tjsp.jus.br/pexPtl/

abrirConsultavalidadeselo.do)

Sergipe

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Sergipe (Arpen-SE)

 

Presidente: Rejane de Sá Guimarães Silva

Contato: (79) 99132-0348

Cartórios: 72

Normatização: Código de Normas

Lei do Fundo: Lei 4485/2001 alterada pela Lei 8046/2015

Status: em funcionamento.

Ressarcimento: ressarce o registro de nascimento, casamento e óbito e a primeira via das respectivas certidões 

Renda Mínima: não possui 

Administração: TJ-SE

Tabela de Custas: https://www.tjse.jus.br/portal/servicos/judiciais/cartorios/tabela-de-custas-e-emolumentos/servicos-notariais-e-de-registro/informacoes

Selo: digital 

Tocantins

Associação: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Tocantins (Arpen-TO)

 

Presidente: Ney Querido

Site: www.arpento.org.br

Contato: (63) 99215-6822 – 3322-9040 – http://www.arpento.org.br/site/?p=898

Presidente: Ney Querido

Cartórios: 137

Normatização: Código de Normas

Lei do Fundo: Lei 3408/2018

Status: em funcionamento

Ressarcimento: compensação aos registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos praticados em decorrência de lei  bem como complementação de renda.

Renda Mínima: não possui

Administração: TJ-TO

Tabela de Custas: https://anoregto.com.br/conteudo/tabela-de-emolumentos/29

Selo: Digital