Durante a abertura oficial da Semana Nacional do Registro Civil – REGISTRE-SE, realizada nesta segunda-feira (14), no Fórum de Santana, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) voltou mais uma vez sua atenção aos povos originários. Demonstração disso foi a entrega de aproximadamente 130 novas certidões de nascimento aos povos indígenas, no ato representados pela coordenadora regional (Amapá e Norte do Pará) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Priscila Karipuna.
De acordo com Priscila – mulher indígena Karipuna e da aldeia Kunanã, que fica na Terra Indígena Juminã, município de Oiapoque – “nós temos uma demanda reprimida com muitas pessoas ainda sem acesso a essa documentação, que é tão fundamental para nossa existência oficial enquanto cidadãos, e um passo também para emitirmos os demais documentos civis”.
Ela acrescentou que fala em nome de nove povos indígenas do Amapá e Norte do Pará, “que, a partir dessa documentação e dessa ação, poderão ter acesso a diversas políticas públicas” assistenciais e outras.
Segundo o desembargador-presidente Adão Carvalho, o Registre-se se destina a garantir inclusão, dignidade e cidadania, principalmente aos grupos mais vulneráveis e /ou menos assistidos por políticas públicas – como povos indígenas e comunidades ribeirinhas em geral.
“Vamos levar o Registre-se às comunidades indígenas do Amapá e do Norte do Pará, principalmente as de mais difícil acesso. Com toda a certeza, o Registre-se de 2024 será marcado por uma atenção ainda mais especial com as populações indígenas”, garantiu.
Para o corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, o REGISTRE-SE é um momento de resgate da cidadania do povo amapaense. “Precisamos tirar da invisibilidade aquelas pessoas que não têm acesso a um mínimo de dignidade e cidadania por não possuir ou ter perdido o registro de nascimento”, explicou o magistrado.
“Então abrimos as portas, juntamente com nossos parceiros – registradores e notários, e mesmo a Funai – para podermos resgatar essa cidadania para a população amapaense, em especial dos povos indígenas, que poderão obter acesso a uma série de benefícios sociais previstos inclusive em nossa Constituição Federal de 1988”, concluiu o corregedor-geral do TJAP.
Jurisdição e cidadania em aldeias indígenas
Para além do REGISTRE-SE, a Justiça do Amapá agendou para o período de 22 a 30 de junho, a 1ª edição periódica dos programas Justiça Itinerante e Conciliação Itinerante com foco em aldeias indígenas, mais especificamente na região de Oiapoque, no extremo norte do Amapá.
A ação foi imaginada a partir do TJAP, mas construída a partir de um diálogo interinstitucional com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Estado do Amapá (Sepi), além de uma estreita troca também com a própria população originária que será alvo da ação por meio em visitas realizadas nas aldeias Kumenê, Espírito Santo e Manga (realizadas de 22 a 28 de janeiro).
Segundo o desembargador-presidente Adão Carvalho, os povos indígenas são especialmente carentes de atenção do poder estatal (em todas as esferas) por terem demandas muito específicas por sua própria cultura e pela natureza de sua ocupação territorial, além da distância que suas aldeias e territórios demarcados se encontram da capital e dos serviços públicos que proporcionam efetivo acesso à cidadania.
Os serviços de parceiros citados são, entre outros: emissão de documentos, como RG, CPF, Carteira Arrais de habilitação náutica e Título de Eleitor; inscrição no CadÚnico; atendimentos médicos e odontológicos; além de outros serviços que envolvem cidadania, conciliação e orientação jurídica.
Fonte: TJAP
