Na abertura do seminário “Questões de Gênero – Abordagem Social e Jurídica”, realizado nesta segunda-feira (2), o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) exaltou o debate como ferramenta fundamental para a conquista de direitos.
Com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, das desembargadoras Cristina Tereza Gaulia e Marianna Fux, da juíza Andréa Pachá e da advogada Maria Berenice Dias, o evento foi realizado no Tribunal do Pleno, no 10º andar do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ). A coordenação foi das desembargadoras Cristina Tereza Gaulia e Marianna Fux.
“Precisamos nos despir de todos os preconceitos para entender a distinção entre sexo e gênero, e aceitar as diferenças, buscando a igualdade. Ao Estado incube a promoção do bem de todos, vedando qualquer forma de discriminação. Sem igualdade e sem respeito, não seremos uma sociedade melhor”, destacou o magistrado.
A palestra inicial foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre “Dignidade da pessoa humana e cidadania – Proteção jurídica à união homoafetiva”. O ministro lembrou casos históricos que passaram pelo STF ao dizer que os magistrados não podem deixar de apreciar a dignidade e o respeito humanos ao avaliarem os processos.
“A Constituição brasileira afirma que temos o compromisso de criar uma sociedade justa e igual, fundada na dignidade humana. E o centro do Direito e do universo jurídico é o cuidado com essa dignidade. Violenta a liberdade impedir a pessoa de ser aquilo o que ela é”, avaliou.
Na exposição “Princípio constitucional da fraternidade e as questões de gênero”, o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, enalteceu os valores difundidos pela Revolução Francesa, essenciais para criar uma sociedade justa e livre. O ministro defendeu a elaboração de ações afirmativas para diminuir as desigualdades sociais, entre elas, os preconceitos de gênero.
“Além da igualdade na lei, é preciso que sejamos iguais perante a vida, e para isso precisamos encurtar as distâncias sociais. O Estado precisa assegurar a liberdade e lutar contra os preconceitos. É necessário elaborar normas que são compensações históricas ao preconceito contra o gênero feminino e outras minorias”, ressaltou.
De acordo com Maria Berenice Dias, advogada especialista em direito homoafetivo, o Brasil carece de dispositivos legais que combatam a homofobia e outras formas de discriminação. Ela apresentou a palestra “O afeto nas novas famílias e a construção de uma sociedade mais humana e sem preconceitos”.
“Conhecemos a dificuldade do nosso Congresso em aprovar medidas progressistas. A gente precisa de uma legislação que proteja segmentos mais vulneráveis da sociedade. A essência da vida é ser feliz, as pessoas só querem a felicidade, e o Estado precisa enxergar isso”, disse a convidada.
Magistradas defendem pensamento crítico
Ao afirmar que a ignorância é a mãe de todo o preconceito, a juíza Andréa Pachá, da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça do Rio, fez um discurso contra o desconhecimento e o preconceito, e avaliou o papel do Judiciário no tema “Os novos direitos e as novas famílias”.
“A ignorância é responsável por nossas grandes mazelas. Os juízes precisam lidar diariamente com a angústia que é a incompreensão das questões de gênero no Brasil, e nós magistrados precisamos escutar mais essa população. Todos os avanços referentes à comunidade LGBT vieram do Judiciário, isso é importante, mas também preocupante, pois vivemos tempos de um conservadorismo muito grande, especialmente em relação aos direitos dessa comunidade”, analisou.
A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, que falou sobre “Alterações do registro civil – troca de nome e de gênero”, destacou que esse tipo de seminário deve trazer uma reflexão crítica, que incomode e ajude a pensar uma nova forma de sociedade, fundada no respeito às diferenças.
“Atividades como a de hoje são necessárias para mudar o pensamento. Se o que for dito não incomodar, não vai provocar e nada vai mudar. Vivemos uma revolução de conceitos e, nesse rumo, surge uma nova realidade no Direito brasileiro. Há o direito à diferença, e ele deve ser defendido e garantido”, declarou a magistrada.
