Belo Horizonte (MG) – Foi realizada nesta quarta-feira (10.09), em Belo Horizonte, no auditório Phoenix da Universidade Fumec, o “Seminário de Erradicação do Sub-Registro Civil” promovido pela Prefeitura da capital, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) e da Secretaria Adjunta de Direitos da Cidadania (SMADC).
O evento teve como objetivo debater a importância do registro civil, o acesso à documentação e o trabalho que vem sendo desenvolvido para a redução do sub-registro em Belo Horizonte. O seminário faz parte das ações do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica e contou com a participação de representantes da Prefeitura, de servidores da saúde, de agentes de programas sociais, de funcionários das maternidades, de registradores civis, entre outros.
Durante a abertura, o gerente de fiscalização dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, Iácones Batista Vargas, fez um breve histórico de como aconteceu a implantação das unidades interligadas (UI’s) dos cartórios nas maternidades do estado. Ele informou que 27 unidades já estão implantadas, mas lamentou o pequeno número de cartórios interligados, somente 43. “Este é um número muito pequeno, mas estamos trabalhando para incentivar os cartórios a participarem deste projeto”. Segundo ele, para atingir os 853 municípios mineiros é necessária a participação de todos os cartórios. “É um projeto que todo mundo ganha: os cartórios, os hospitais, os profissionais de saúde e, principalmente, os cidadãos”, completou.
Iácones ainda falou da parceria com o Recivil no fornecimento do sistema para fazer a interligação entre os cartórios e as maternidades e com a Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) no monitoramento e no contato para a implantação das UI’s.
Dentre os diversos projetos que estão sendo desenvolvidos pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, o gerente destacou as unidades interligadas. “Esse é o maior avanço em termos de benefício social que a Corregedoria vem fazendo nos últimos anos”. Iácones Vargas explicou que o sistema utilizado em Minas Gerais foi escolhido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República como modelo nacional e internacional, e foi apresentado pela Unicef em encontro realizado no último mês na Bolívia.
Em seguida, a superintendente de Assistência Social de Minas Gerais, Maria Juanita Godinho Pimenta, destacou a importância do projeto. “A partir do momento que sai da maternidade, a criança já está inserida nos programas sociais do Governo”. Segundo ela, ainda há oito unidades a serem implantadas, e no mês de dezembro será promovido outro seminário com a participação de todos os municípios envolvidos.
Painéis
O seminário teve dois painéis de debate. O primeiro discutiu o papel das instituições municipais na erradicação do sub-registro e o segundo teve como tema “Como Belo Horizonte está promovendo a erradicação do sub-registro civil”. Este último foi apresentado pelo gerente de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa; pela oficiala do cartório de registro civil do Barreiro, Letícia Franco Maculan Assumpção; pela oficiala do cartório de registro civil do 2° subdistrito de Belo Horizonte, Maria Cândida Baptista Faggion; pela juíza da Vara de Registros Públicos, Paula Murça; e pela coordenadora dos Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte, Sônia Amaral Medeiros.
Letícia iniciou a exposição abordando as principais dúvidas dos cidadãos em relação ao registro civil de nascimento, como o local para fazer o registro, o prazo legal, os documentos necessários e os casos especiais, como o pai e a mãe menores de 16 anos. Ela falou da importância da DNV e pediu o cuidado dos profissionais de saúde no preenchimento correto do documento e na orientação aos pais sobre a escolha do nome da criança.
Já a oficiala do 2° subdistrito explicou que os pais têm a opção de escolher o cartório onde será feito o registro da criança: ou no cartório que atende o hospital onde a criança nasceu ou no cartório do local onde moram. Mas ressaltou a preferência para o cartório do local de residência, conforme prevê o Provimento n° 13 do CNJ. “O registro no cartório de residência irá facilitar para a pessoa, pois se ela precisar de uma segunda via irá ao cartório mais perto de onde mora”, explicou Maria Cândida, que ainda completou. “É importante que vocês orientem que se o cartório onde os pais quiserem fazer o registro não estiver interligado, eles devem comparecer pessoalmente ao cartório para fazer o registro”.
Em seguida, o gerente do Recivil falou brevemente sobre o funcionamento do sistema que trabalha como uma ponte entre a unidade interligada e o cartório onde está sendo feito o registro. Jader explicou que o registro não fica no sistema da UI e sim no sistema do cartório. Ele também mencionou sobre os relatórios para acompanhamento dos cartórios e da Sedese e uma novidade que está sendo desenvolvida.
“Estamos planejando um novo módulo no sistema em que será possível fazer o acompanhamento dos casos onde o registro não foi realizado através do sistema das Unidades Interligadas. Assim, a Sedese poderá acompanhar a criança até que o registro dela seja feito na serventia de opção dos pais”, finalizou Jader Pedrosa.
