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TJ/PR – Projeto Canal CEJA Busca Ativa foi lançado nessa quinta-feira (12/8)

Iniciativa pretende desmistificar a adoção internacional, detalhando o funcionamento e a segurança jurídica do processo. 

 

Nessa quinta-feira (12/8), foi lançado o projeto Canal CEJA Busca Ativa, desenvolvido pelo Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Paraná (CEJA/PR). A iniciativa foi criada com o intuito de aperfeiçoar o Sistema de Adoção Internacional, especialmente de adolescentes em regime de acolhimento institucional ou familiar, com sensibilização de todos os Juízes do Estado.  

 

O projeto visa, ainda, aproximar os magistrados e servidores das áreas de serviço social e psicologia das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e demais atores que possuem competência nessa área no Estado, desmistificando a adoção internacional, detalhando seu funcionamento e sua segurança jurídica.  

 

Além disso, também objetiva explicar a metodologia da CEJA, tornar conhecida as ações da Comissão e discutir procedimentos para a busca de pretendentes estrangeiros com perfil cadastrado para as crianças e adolescentes do Paraná. Para isso, estão previstas reuniões com os magistrados da área, equipes técnicas, grupos de apoio à adoção, entidades de todos os estados e organismos estrangeiros cadastrados.   

 

“Essa comissão é uma fundamental aliada para o caminho da conquista de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna. O mecanismo de adoção internacional é mais uma forma de garantir o convívio familiar para crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento em abrigos no Estado do Paraná”, afirmou o Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto.  

 

Em sua fala, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Cezar Nicolau, elogiou a iniciativa: “Trata-se de um projeto fantástico, desenvolver essa aproximação da CEJA com relação aos nossos colegas que atuam na área, especificamente aqueles colegas mais novos no sentido da trajetória funcional. É muito importante a Corregedoria estar empenhada de corpo e alma juntamente com a CEJA nesse projeto de aproximação, de esclarecimento e de entrosamento de todos os colegas que atuam especificamente na área da infância e juventude.”  

 

“Eu quero convidar meus colegas a se reunirem conosco uma vez por mês para trocarmos experiências, e pedir que levantem o número de crianças e adolescentes abrigados nas Comarcas. Isso é a busca ativa feita no Cadastro Nacional. Ao mesmo tempo, a CEJA fará a busca por pretendentes à adoção no Cadastro Internacional. Está no ar o projeto Canal CEJA Busca Ativa, que vai depender muito da parceria dos colegas do interior. Vamos conversar sem formalidade e trocar opiniões”, concluiu o Presidente da CEJA/PR, Desembargador Fabian Schweitzer.  

 

Saiba mais sobre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Paraná   

 

A CEJA/PR, pioneira no Brasil, foi criada em 1989, mesmo antes da ‘Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional’ e do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o fim de garantir a consolidação e a eficiência das adoções internacionais.   

 

Nesses 32 anos de organização, a Comissão intermediou mais de mil procedimentos, que resultaram na adoção de mais de 1.700 crianças e adolescentes.   

 

Regulamentada pela Resolução nº 229/2019 e pela Instrução Normativa nº 7/2019, ambas do TJPR, trata-se de uma Comissão formada por diversas instituições, contando com representantes do Ministério Público do Paraná; da Ordem dos Advogados do Brasil; da Polícia Federal; e do Judiciário Paranaense, que, além de Juízes e Desembargadores, também possui médico, assistente social e psicólogo em sua composição.   

 

Entre as suas atribuições estão: assegurar que todas as adoções internacionais realizadas no Paraná tenham como prioridade absoluta o bem-estar e o melhor interesse da criança e do adolescente; receber os pedidos e efetuar o cadastro dos menores passíveis de adoção internacional no Estado; analisar os pedidos de habilitação dos candidatos, brasileiros ou estrangeiros, mas com residência habitual no exterior, interessados na adoção de criança ou adolescente residente no Estado do Paraná; e fiscalizar a apresentação de relatórios semestrais de pós-adoção, pelo período mínimo de dois anos, mesmo após a homologação da adoção e a obtenção da cidadania no país de acolhida.   

 

Além disso, desde fevereiro de 2020, a CEJA/PR passou a gerenciar o aplicativo A.DOT, uma plataforma digital que possui o objetivo de encontrar famílias para crianças e adolescentes que se encontram aptas para adoção e que não tenham sido localizados pretendentes disponíveis e interessados em adotá-los, como crianças maiores de oito anos, adolescentes, grupos de irmãos e acolhidos com deficiência ou problemas de saúde.  

 

Para saber mais sobre o trabalho da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Paraná, clique aqui.   

 

Conheça o aplicativo A.DOT, acessando o seu Manual.  

 

Clique aqui para assistir ao lançamento do Projeto Canal CEJA Busca Ativa, transmitido no canal do YouTube do TJPR.  

  

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 


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